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Publicações no âmbito da actividade do Instítuto de Ciências Juridico-políticas e do Centro de Investigação de Direito Público
Novidade
A GOVERNANÇA DA ÁGUA
A presente obra reúne textos das intervenções proferidas no Curso de Pós-Graduação de Direito da Água, organizado em 2022...
DISCRICIONARIDADE ADMINISTRATIVA E CONTROLO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Atas do IV Colóqui Luso-Brasileiro de Direito Público
O DIREITO - ANO 155 (2023) - Nº III
Publicação trimestral sobre temas de Direito.
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Estudos de Direito da Alimentação
2.ª Edição de 2024, do e-book de 2013, que reúne alguns dos trabalhos que resultaram da autonomização curricular do estudo do Direito da Alimentação.
Direito e Finanças do Desporto
Publicação de alguns dos estudos redigidos na Pós-Graduação em Direito e Finanças do Desporto, como forma de divulgar o Direito do desporto e propiciar o conhecimento de alguns dos temas tratados na pós-graduação.
Portugal, Europe and the Globalization of the Law
Celebration of Law Faculty of the University of Lisbon Centenary - International Conference (27th September 2013)
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Direito público moderno vs. constitucionalismo da common law
Luís Pereira Coutinho
A indivisibilidade dos direitos do homem à luz da dogmática constitucional
José M Alexandrino
L’INDIVISIBILITE DES DROITS DE L’HOMME DEVANT LA DOGMATIQUE CONSTITUTIONNELLE
José M Alexandrino
NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
José M Alexandrino
MANCHAS SOBRE O SPEAKER
José M Alexandrino
Evoluciones e involuciones del Derecho del animal (¿doméstico?) — o de los deberes de los humanos para con ello — en Portugal. Una perspectiva constitucional
Carla Amado Gomes
A REFORMA INADIÁVEL DO SISTEMA ELEITORAL
José M Alexandrino
Comentário sobre o processo de revisão constitucional em curso
José M Alexandrino
Dez apontamentos sobre a Igreja Católica
José M Alexandrino
Passos de uma reforma mais do que necessária do Tribunal Constitucional
José M Alexandrino
Nova mensagem ao Presidente da Assembleia da República, com anexo
José M Alexandrino
Mensagem ao Presidente da Assembleia da República
José M Alexandrino
DEZ APONTAMENTOS SOBRE O RECURSO À LEI DE BASES DA PROTECÇÃO CIVIL
José de Melo Alexandrino
Dez breves apontamentos sobre a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
José de Melo Alexandrino
A EUTANÁSIA SOB O PRISMA DE UM CONSTITUCIONALISTA
José de Melo Alexandrino
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