Publicações

Publicações no âmbito da actividade do Instítuto de Ciências Juridico-políticas e do Centro de Investigação de Direito Público

Novidade

A GOVERNANÇA DA ÁGUA
A presente obra reúne textos das intervenções proferidas no Curso de Pós-Graduação de Direito da Água, organizado em 2022...
DISCRICIONARIDADE ADMINISTRATIVA E CONTROLO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Atas do IV Colóqui Luso-Brasileiro de Direito Público
O DIREITO - ANO 155 (2023) - Nº III
Publicação trimestral sobre temas de Direito.

Mais Procurado

Estudos de Direito da Alimentação
2.ª Edição de 2024, do e-book de 2013, que reúne alguns dos trabalhos que resultaram da autonomização curricular do estudo do Direito da Alimentação.
Direito e Finanças do Desporto
Publicação de alguns dos estudos redigidos na Pós-Graduação em Direito e Finanças do Desporto, como forma de divulgar o Direito do desporto e propiciar o conhecimento de alguns dos temas tratados na pós-graduação.
Portugal, Europe and the Globalization of the Law
Celebration of Law Faculty of the University of Lisbon Centenary - International Conference (27th September 2013)
e-books (download)
Livros impressos
Colecção ICJP
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Direito Administrativo e Ciência da Administração Direito Constitucional, Ciência Política e Ciência da Legislação Direito da União Europeia Direito Constitucional, Ciência Política e Ciência da Legislação Direito Internacional Público e Relações Internacionais Filosofia Política
Artigos de Investigadores
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Textos de Alunos
 
In memoriam André Gonçalves Pereira
Fausto de Quadros
Portuguese SIB Pilot Adm Law Questions - Working Paper
Domingos Soares Farinho
Portuguese SIB Pilot Adm Law Questions - Working Paper
Angola e o futuro: a institucionalização das autarquias locais
José Melo Alexandrino
Caminhos de reforço da tutela jurisdicional efetiva em sede cautelar
Mafalda Serrasqueiro
Valorização da Biomassa: Um contributo para a defesa da floresta?
José Mário Ferreira de Almeida
A produção de eletricidade em Portugal em regime ordinário: evolução e perspetivas
Manuel Cassiano Neves
A Interpretação constitucional como uma questão de poder
Mafalda Rodrigues Serrasqueiro
A justiça administrativa (1976/2016)
Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes
O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL PARA O MUNDUS NOVUS
Alexandre Coutinho Pagliarini
O ambiente na ternura dos 40 anos da Constituição de 1976: breve apontamento e sugestões para uma eventual revisão
Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes
Crise de Regime e Sistema de Governo
Dr. Joaquim Aguiar
CADEIA ALIMENTAR: alimentação humana carnívora e seus reflexos no desenvolvimento sustentável
Prof.ª Doutora Cláudia Gonçalves
Nos 40 Anos Da Assembleia Constituinte
Prof. Doutor José Melo Alexandrino
O dever de anulação do artigo 168.º, n.º 7, do novo CPA e a jurisprudência Kühne & Heitz
Dr. Rui Lanceiro
Sobre o problema da inconstitucionalidade pretérita post-constitucional
Mestre Ivo Miguel Barroso

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