Publicações

Publicações no âmbito da actividade do Instítuto de Ciências Juridico-políticas e do Centro de Investigação de Direito Público

Novidade

A GOVERNANÇA DA ÁGUA
A presente obra reúne textos das intervenções proferidas no Curso de Pós-Graduação de Direito da Água, organizado em 2022...
DISCRICIONARIDADE ADMINISTRATIVA E CONTROLO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Atas do IV Colóqui Luso-Brasileiro de Direito Público
O DIREITO - ANO 155 (2023) - Nº III
Publicação trimestral sobre temas de Direito.

Mais Procurado

Estudos de Direito da Alimentação
2.ª Edição de 2024, do e-book de 2013, que reúne alguns dos trabalhos que resultaram da autonomização curricular do estudo do Direito da Alimentação.
Direito e Finanças do Desporto
Publicação de alguns dos estudos redigidos na Pós-Graduação em Direito e Finanças do Desporto, como forma de divulgar o Direito do desporto e propiciar o conhecimento de alguns dos temas tratados na pós-graduação.
Portugal, Europe and the Globalization of the Law
Celebration of Law Faculty of the University of Lisbon Centenary - International Conference (27th September 2013)
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Apontamentos sobre Economia Circular
Francisco Salgueirinho Moreira
O dano ecológico, a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) e a responsabilidade do Estado de Bandeira
Cláudia Camila Peres de Andrade Baptista
Embalagens: em especial a aposição de símbolo no âmbito de sistemas integrados de gestão de resíduos de embalagens
Eng.ª Ana Teresa Barros Cardoso
O Município na Constituição Angolana
Dr. Onofre dos Santos
A contrapartida pelo serviço de abastecimento de água
Dalila Romão
A natureza jurídica do direito de utilização privativa do domínio público hídrico: entre o Direito obrigacional e o Direito real administrativo.
Sandra Cristina Pereira Guerreiro
O regime jurídico das utilizações como instrumento privilegiado do uso sustentável dos recursos hídricos: em especial, na produção de electricidade.
João Sousa Carvalho
Plano de gestão de recursos hídricos na Várzea da Nazaré – obra de fomento hidroagrícola em Paúl da Cela
Carla Caroça
O regime jurídico e a gestão das bacias internacionais partilhadas por Portugal e Espanha. A Convenção de Albufeira e as suas implicações.
Jorge Seguro Sanches
A salvaguarda do património cultural no ordenamento territorial – o caso específico do património arqueológico
Ana Margarida Martins
Da aplicabilidade da Proibição Automática da Suspensão do Acto administrativo e do Decretamento Provisório da Providência na Tutela Contratual: o som do silêncio do artigo 132.º, n.º 3
Pedro Borges Gonçalves Fontes
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Ana Teresa Ferreira França Jardim
OS SISTEMAS DE QUALIFICAÇÃO NO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS UM PARADOXO INTENCIONAL?
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Gilberto Dias
A RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTO LEGISLATIVO INVÁLIDO NA LEI 67/2007, DE 31 DE DEZEMBRO - Pressupostos e Insuficiências
Gilberto Dias

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