Publicações

Publicações no âmbito da actividade do Instítuto de Ciências Juridico-políticas e do Centro de Investigação de Direito Público

Novidade

A GOVERNANÇA DA ÁGUA
A presente obra reúne textos das intervenções proferidas no Curso de Pós-Graduação de Direito da Água, organizado em 2022...
DISCRICIONARIDADE ADMINISTRATIVA E CONTROLO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Atas do IV Colóqui Luso-Brasileiro de Direito Público
O DIREITO - ANO 155 (2023) - Nº III
Publicação trimestral sobre temas de Direito.

Mais Procurado

Estudos de Direito da Alimentação
2.ª Edição de 2024, do e-book de 2013, que reúne alguns dos trabalhos que resultaram da autonomização curricular do estudo do Direito da Alimentação.
Direito e Finanças do Desporto
Publicação de alguns dos estudos redigidos na Pós-Graduação em Direito e Finanças do Desporto, como forma de divulgar o Direito do desporto e propiciar o conhecimento de alguns dos temas tratados na pós-graduação.
Portugal, Europe and the Globalization of the Law
Celebration of Law Faculty of the University of Lisbon Centenary - International Conference (27th September 2013)
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Direito Administrativo e Ciência da Administração Direito Constitucional, Ciência Política e Ciência da Legislação Direito da União Europeia Direito Constitucional, Ciência Política e Ciência da Legislação Direito Internacional Público e Relações Internacionais Filosofia Política
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DEZ APONTAMENTOS SOBRE O RECURSO À LEI DE BASES DA PROTECÇÃO CIVIL
José de Melo Alexandrino
Caminhos de reforço da tutela jurisdicional efetiva em sede cautelar
Mafalda Serrasqueiro
Valorização da Biomassa: Um contributo para a defesa da floresta?
José Mário Ferreira de Almeida
A produção de eletricidade em Portugal em regime ordinário: evolução e perspetivas
Manuel Cassiano Neves
A justiça administrativa (1976/2016)
Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes
O dever de anulação do artigo 168.º, n.º 7, do novo CPA e a jurisprudência Kühne & Heitz
Dr. Rui Lanceiro
Nota breve sobre a tendência de objectivização da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas no regime aprovado pela Lei 67/2007, de 31 de Dezembro
Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes
O sistema das autarquias locais de São Tomé e Príncipe
Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas
O regime administrativo das lotas e vendagens
Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas
Contencioso da execução dos Contratos no Anteprojecto da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas
Síntese comparativa - Jornadas de Direito Municipal Comparado Lusófono
Prof. Doutor José de Melo Alexandrino
Regimes de formação dos contratos nos “setores especiais”
Mestre Ana Luísa Guimarães
A reorganização da Administração local autárquica
Prof.ª Doutora Ana Neves
Reorganização da administração local do Estado
Prof. Doutor João Caupers
A utilização do domínio público hídrico por particulares
Prof.ª Doutora Alexandra Leitão

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