Publicações

Publicações no âmbito da actividade do Instítuto de Ciências Juridico-políticas e do Centro de Investigação de Direito Público

Novidade

A GOVERNANÇA DA ÁGUA
A presente obra reúne textos das intervenções proferidas no Curso de Pós-Graduação de Direito da Água, organizado em 2022...
DISCRICIONARIDADE ADMINISTRATIVA E CONTROLO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Atas do IV Colóqui Luso-Brasileiro de Direito Público
O DIREITO - ANO 155 (2023) - Nº III
Publicação trimestral sobre temas de Direito.

Mais Procurado

Estudos de Direito da Alimentação
2.ª Edição de 2024, do e-book de 2013, que reúne alguns dos trabalhos que resultaram da autonomização curricular do estudo do Direito da Alimentação.
Direito e Finanças do Desporto
Publicação de alguns dos estudos redigidos na Pós-Graduação em Direito e Finanças do Desporto, como forma de divulgar o Direito do desporto e propiciar o conhecimento de alguns dos temas tratados na pós-graduação.
Portugal, Europe and the Globalization of the Law
Celebration of Law Faculty of the University of Lisbon Centenary - International Conference (27th September 2013)
e-books (download)
Livros impressos
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Direito Administrativo e Ciência da Administração Direito Constitucional, Ciência Política e Ciência da Legislação Direito da União Europeia Direito Constitucional, Ciência Política e Ciência da Legislação Direito Internacional Público e Relações Internacionais Filosofia Política
Artigos de Investigadores
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Textos de Alunos
 
Contratação pública no sector da energia
Mestre Miguel Assis Raimundo
A responsabilidade disciplinar dos profissionais de Saúde
Prof.ª Doutora Filipa Urbano Calvão
As relações jurídicas administrativas de prestação de cuidados de saúde
Prof. Doutor Sérvulo Correia
Direitos e Deveres dos Utentes do Serviço Nacional de Saúde
Prof. Doutor Miguel Nogueira de Brito
Direito à Saúde, Bioética e Biomedicina
Prof.ª Doutora Luísa Neto
O conceito de bem cultural
Prof. Doutor José de Melo Alexandrino
A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS ENTIDADES REGULADORAS.
Prof. Doutor Luís Menezes Leitão
A PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL NO SÉCULO XXI *
Prof. Doutor José Duarte Nogueira
A autonomia local em Portugal
Prof. Doutor José de Melo Alexandrino , Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes, Prof.ª Doutora Ana Fernanda Neves, Prof. Doutor Luís Pereira Coutinho e Dr. Guilherme d’Oliveira Martins
LES AIRES MÉTROPOLITAINES de Lisbonne et Porto
Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes
O problema das atribuições e das competências das Autarquias Locais (e do seu possível esvaziamento...)
Prof. Doutor Luís Pereira Coutinho
Administração Pública e discriminação positiva das pessoas com deficiência
Dr. José Madeira Serôdio
O ónus da prova e a nova lei
Prof. Doutor Pedro Machete
A responsabilidade civil das pessoas colectivas
Prof.ª Doutora Margarida Silva Pereira
Infra-estruturas e serviços de comunicações electrónicas
Prof. Doutor Pedro Gonçalves

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