Publicações

Publicações no âmbito da actividade do Instítuto de Ciências Juridico-políticas e do Centro de Investigação de Direito Público

Novidade

A GOVERNANÇA DA ÁGUA
A presente obra reúne textos das intervenções proferidas no Curso de Pós-Graduação de Direito da Água, organizado em 2022...
DISCRICIONARIDADE ADMINISTRATIVA E CONTROLO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Atas do IV Colóqui Luso-Brasileiro de Direito Público
O DIREITO - ANO 155 (2023) - Nº III
Publicação trimestral sobre temas de Direito.

Mais Procurado

Estudos de Direito da Alimentação
2.ª Edição de 2024, do e-book de 2013, que reúne alguns dos trabalhos que resultaram da autonomização curricular do estudo do Direito da Alimentação.
Direito e Finanças do Desporto
Publicação de alguns dos estudos redigidos na Pós-Graduação em Direito e Finanças do Desporto, como forma de divulgar o Direito do desporto e propiciar o conhecimento de alguns dos temas tratados na pós-graduação.
Portugal, Europe and the Globalization of the Law
Celebration of Law Faculty of the University of Lisbon Centenary - International Conference (27th September 2013)
e-books (download)
Livros impressos
Colecção ICJP
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Artigos de Docentes
Direito Administrativo e Ciência da Administração Direito Constitucional, Ciência Política e Ciência da Legislação Direito da União Europeia Direito Constitucional, Ciência Política e Ciência da Legislação Direito Internacional Público e Relações Internacionais Filosofia Política
Artigos de Investigadores
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Textos de Alunos
 
Problemas relativos à natureza jurídica das Universidades e das Faculdades
Prof. Doutor Luís Pereira Coutinho
Green Public Procurement - Por uma contratação pública sustentável
Prof.ª Doutora Maria João Estorninho
Duas questões a propósito da responsabilidade extracontratual por (f)actos ilícitos e culposos praticados no exercício da função administrativa: da responsabilidade civil à responsabilidade pública. Ilicitude e presunção de culpa
Prof.ª Doutora Alexandra Leitão
Reorganização da administração local do Estado
Prof. Doutor João Caupers
A escolha dos procedimentos contratuais
Dr. Manuel Pereira Augusto de Matos (Procurador-Geral Adjunto)
Empresas Municipais e Direito da Concorrência
Prof.ª Doutora Paula Vaz Freire
O regime de pessoal e a mobilidade nas empresas municipais
Profª. Doutora Ana Neves
Fins e Funções das Empresas Municipais
Prof. Doutor Miguel Nogueira de Brito
O Tempo e a Alteração das Circunstâncias Contratuais
Prof.ª Doutora Alexandra Leitão
A condenação à abstenção de comportamentos no Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Dr. Rui Lanceiro
AS COMPETÊNCIAS DECISÓRIAS NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Prof. Doutor João Pacheco Amorim
A responsabilidade administrativa relativa a concursos
Prof.ª Doutora Suzana Tavares da Silva
Concursos para atribuição de licenças no audiovisual
Mestre Miguel Assis Raimundo
Os Princípios Jurídicos dos Procedimentos Concursais
Prof. Doutor Miguel Nogueira de Brito
Acórdão do STA de 24/04/2008 - Processo n.º 847/07
Supremo Tribunal Administrativo (recolhida por Dr. Miguel Martinho)

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