Publicações

Publicações no âmbito da actividade do Instítuto de Ciências Juridico-políticas e do Centro de Investigação de Direito Público

Novidade

A LITIGÂNCIA CLIMÁTICA EM PORTUGAL: OS PRIMEIROS PASSOS
Atas da conferência com o mesmo nome, realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no dia 11 de dezembro de 2024.
Atualização e codificação do procedimento administrativo
Atas do V Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Público em homenagem ao Prof. Doutor José Manuel Sérvulo Correia
Breves Apontamentos sobre Direito Administrativo da Saúde e do Medicamento
É consensual a importância da saúde, sob a perspectiva colectiva e individual. (...)

Mais Procurado

Estudos de Direito da Alimentação
2.ª Edição de 2024, do e-book de 2013, que reúne alguns dos trabalhos que resultaram da autonomização curricular do estudo do Direito da Alimentação.
Direito e Finanças do Desporto
Publicação de alguns dos estudos redigidos na Pós-Graduação em Direito e Finanças do Desporto, como forma de divulgar o Direito do desporto e propiciar o conhecimento de alguns dos temas tratados na pós-graduação.
Portugal, Europe and the Globalization of the Law
Celebration of Law Faculty of the University of Lisbon Centenary - International Conference (27th September 2013)
e-books (download)
Livros impressos
Colecção ICJP
e-Publica (Revista)
Artigos de Docentes
Direito Administrativo e Ciência da Administração Direito Constitucional, Ciência Política e Ciência da Legislação Direito da União Europeia Direito Constitucional, Ciência Política e Ciência da Legislação Direito Internacional Público e Relações Internacionais Filosofia Política
Artigos de Investigadores
Teses
Textos de Alunos
 
Fins e Funções das Empresas Municipais
Prof. Doutor Miguel Nogueira de Brito
CONTROLO DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS EM ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA
Prof. Doutor Luís Pereira Coutinho
Sobre o governo das Universidades Públicas
Prof. Doutor Jorge Miranda
Sobre a lei de separação do Estado da Igreja de 1911
Prof. Doutor Jorge Miranda
Juízes Constitucionais e Parlamentos – A experiência de Portugal
Prof. Doutor Jorge Miranda
Os novos paradigmas do Estado Social
Prof. Doutor Jorge Miranda
O Tempo e a Alteração das Circunstâncias Contratuais
Prof.ª Doutora Alexandra Leitão
NOTAS SOBRE A ALTERAÇÃO DE LICENÇA URBANÍSTICA
Prof. Doutor Luís Pereira Coutinho
A condenação à abstenção de comportamentos no Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Dr. Rui Lanceiro
AS COMPETÊNCIAS DECISÓRIAS NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Prof. Doutor João Pacheco Amorim
A responsabilidade administrativa relativa a concursos
Prof.ª Doutora Suzana Tavares da Silva
Concursos para atribuição de licenças no audiovisual
Mestre Miguel Assis Raimundo
Os Princípios Jurídicos dos Procedimentos Concursais
Prof. Doutor Miguel Nogueira de Brito
SOME NOTES ON BRAZIL IN THE INTER-AMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM
VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI, PhD
The inter-american human rights protection system: structure, functioning and effectiveness in brazilian law
Valerio de Oliveira Mazzuoli, PhD

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