Publicações

Publicações no âmbito da actividade do Instítuto de Ciências Juridico-políticas e do Centro de Investigação de Direito Público

Novidade

A GOVERNANÇA DA ÁGUA
A presente obra reúne textos das intervenções proferidas no Curso de Pós-Graduação de Direito da Água, organizado em 2022...
DISCRICIONARIDADE ADMINISTRATIVA E CONTROLO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Atas do IV Colóqui Luso-Brasileiro de Direito Público
O DIREITO - ANO 155 (2023) - Nº III
Publicação trimestral sobre temas de Direito.

Mais Procurado

Estudos de Direito da Alimentação
2.ª Edição de 2024, do e-book de 2013, que reúne alguns dos trabalhos que resultaram da autonomização curricular do estudo do Direito da Alimentação.
Direito e Finanças do Desporto
Publicação de alguns dos estudos redigidos na Pós-Graduação em Direito e Finanças do Desporto, como forma de divulgar o Direito do desporto e propiciar o conhecimento de alguns dos temas tratados na pós-graduação.
Portugal, Europe and the Globalization of the Law
Celebration of Law Faculty of the University of Lisbon Centenary - International Conference (27th September 2013)
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Direito Administrativo e Ciência da Administração Direito Constitucional, Ciência Política e Ciência da Legislação Direito da União Europeia Direito Constitucional, Ciência Política e Ciência da Legislação Direito Internacional Público e Relações Internacionais Filosofia Política
Artigos de Investigadores
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Textos de Alunos
 
O Tratado de Lisboa e o modelo social da União Europeia.
Prof.ª Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho
O novo regime do princípio da subsidiariedade e o papel reforçado dos parlamentos nacionais.
Prof.ª Doutora Margarida Salema D'Oliveira Martins
O sistema jurisdicional após o Tratado de Lisboa.
Prof.ª Doutora Maria José Rangel de Mesquita
Constitucionalismo europeu e direitos fundamentais após o Tratado de Lisboa
Prof.ª Doutora Ana Maria Martins
A integração europeia e a Constituição portuguesa
Prof. Doutor Jorge Miranda
Instituições Políticas Supranacionais
Prof. Doutor Luís Pereira Coutinho
The International powers of the Portuguese autonomous regions of Azores and Madeira
Dr. Rui Tavares Lanceiro
Os direitos das pessoas com deficiência no Direito da União Europeia
Profª. Doutora Ana Neves
Sobre o conteúdo possível das sentenças aditivas constitucionalmente obrigatórias
Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais
As decisões intermédias na jurisprudência constitucional portuguesa
Prof.ª Doutora Maria Lúcia Amaral
Contratação pública no sector da energia
Mestre Miguel Assis Raimundo
AMBIENTE – SABER CIENTÍFICO, POLÍTICA E DIREITO
Prof.ª Doutora Maria da Glória Garcia
Deficiência, sociedade e direitos – a visão do sociólogo
Prof.ª Doutora Paula Campos Pinto
Tributos com fins ambientais
Prof. Doutor José Casalta Nabais
O lugar do direito na protecção do ambiente
Prof.ª Doutora Maria da Glória Garcia

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