Publicações

Publicações no âmbito da actividade do Instítuto de Ciências Juridico-políticas e do Centro de Investigação de Direito Público

Novidade

Breves Apontamentos sobre Direito Administrativo da Saúde e do Medicamento
É consensual a importância da saúde, sob a perspectiva colectiva e individual. (...)
Por Ocasião do I Curso de Pós-Graduação em Responsabilidade Civil da Administração Pública
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Actas da Conferência - Avaliações ambientais: um diálogo multidimensional
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Estudos de Direito da Alimentação
2.ª Edição de 2024, do e-book de 2013, que reúne alguns dos trabalhos que resultaram da autonomização curricular do estudo do Direito da Alimentação.
Direito e Finanças do Desporto
Publicação de alguns dos estudos redigidos na Pós-Graduação em Direito e Finanças do Desporto, como forma de divulgar o Direito do desporto e propiciar o conhecimento de alguns dos temas tratados na pós-graduação.
Portugal, Europe and the Globalization of the Law
Celebration of Law Faculty of the University of Lisbon Centenary - International Conference (27th September 2013)
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O impacto jurídico da jurisprudência da crise
Prof. Doutor José Melo Alexandrino
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Anteprojecto de Lei da união civil registada
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Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo: um «direito fundamental» à medida da lei ordinária?
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O PERFIL DO PODER JUDICIÁRIO REPUBLICANO NA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – RIO+20
Desembargador Federal Souza Prudente
Efeitos das decisões de inconstitucionalidade e de constitucionalidade no Direito Brasileiro
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O perfil constitucional do juiz republicano no projeto do novo CPC do Brasil
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The role of the portuguese enforcement agent and the competences of the commission for the efficiency of enforcement procedures
Mestra Paula Meira Lourenço
Sobre o governo das Universidades Públicas
Prof. Doutor Jorge Miranda
Sobre a lei de separação do Estado da Igreja de 1911
Prof. Doutor Jorge Miranda
Juízes Constitucionais e Parlamentos – A experiência de Portugal
Prof. Doutor Jorge Miranda
Os novos paradigmas do Estado Social
Prof. Doutor Jorge Miranda

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