Estudos de Docentes
CAPÍTULO I do livro Direito(s) das Catástrofes Naturais, Coimbra, Almedina, 2012
Autor : Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes
Autor : Prof.ª Doutora Cláudia Gonçalves
Assuntos: Reserva de competência legislativa; Inconstitucionalidade orgânica; Competência
Autor : Tribunal Constitucional (recolhida por Dr. Miguel Martinho)
Assuntos: Expropriação por utilidade pública; Conteúdo da indemnização
Autor : Tribunal Constitucional (recolhida por Dr. Miguel Martinho)
Assuntos: Responsabilidade civil extracontratual; Omissão; Actividade insalubre
Autor : Supremo Tribunal Administrativo (recolhida por Dr. Miguel Martinho)
Autor : Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes
Autor : Prof. Doutor José de Melo Alexandrino
Autor : Prof. Doutor Délton Winter de Carvalho