Estudos de Docentes
... Artigos de Alunos
Algumas reflexões sobre o regime da alteração substancial de factos não autonomizáveis, na fase de instrução
Autor : Mestre Ivo Miguel Barroso
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Sobre a possibilidade de acordo entre os sujeitos processuais, na fase de instrução
Autor : Mestre Ivo Miguel Barroso
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SOME NOTES ON BRAZIL IN THE INTER-AMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM
Autor : VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI, PhD
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The inter-american human rights protection system: structure, functioning and effectiveness in brazilian law
Abstract: This essay aims to study the Inter-American system of human rights and its monitoring organs, the Inter-American Commission and the Inter-American Court of Human Rights, as well as the effectiveness of their condemnatory sentences in what concerns the Brazilian Law.
Autor : Valerio de Oliveira Mazzuoli, PhD
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Instituições Políticas Supranacionais
Autor : Prof. Doutor Luís Pereira Coutinho
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O acordo com vista à prática de genocídio. O conceito, os requisitos e o fundamento da punição do «contrato criminal»
Autor : Mestre Ivo Miguel Barroso
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