Estudos de Docentes
... Artigos de Alunos
Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo: um «direito fundamental» à medida da lei ordinária?
Autor : Mestre Ivo Miguel Barroso
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Algumas reflexões sobre o regime da alteração substancial de factos não autonomizáveis, na fase de instrução
Autor : Mestre Ivo Miguel Barroso
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Sobre a possibilidade de acordo entre os sujeitos processuais, na fase de instrução
Autor : Mestre Ivo Miguel Barroso
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Síntese comparativa - Jornadas de Direito Municipal Comparado Lusófono
Autor : Prof. Doutor José de Melo Alexandrino
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Regimes de formação dos contratos nos “setores especiais”
Autor : Mestre Ana Luísa Guimarães
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A reorganização da Administração local autárquica
Autor : Prof.ª Doutora Ana Neves
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Reorganização da administração local do Estado
Autor : Prof. Doutor João Caupers
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O futuro dos serviços públicos de águas: o caso português
Autor : Eng.º Rui Godinho
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