O Centro de Arbitragem Administrativa e Tributária de Portugal (...
Call for participants para os workshops internacionais do projecto e_NACT
Publicado em Qui, 22/02/2018 - 18:44
O CIDP convida juízes e advogados portugueses a participarem no projecto e_NACT.
e_NACT é um projecto co-financiado pela Comissão Europeia que tem como principal objectivo a formação de juízes e advogados da União Europeia sobre o âmbito de aplicação da Carta de Direitos Fundamentais e respectivas ferramentas para o seu uso na prática jurídica.
Estas acções de formação privilegiam a abordagem prática, recorrendo a casos de estudo e à análise de jurisprudência nacional, reunindo na mesma sala juízes e advogados de diferentes estados membros da União europeia.
O projecto desenvolverá cinco workshops transnacionais nas áreas da liberdade de expressão/ discurso de ódio, direitos sociais em Direito do Trabalho, Direitos das Crianças, Protecção de Dados, Asilo e Migração. Os workshops para os quais corre prazo para candidatura até 1 de Março serão organizados pelo Instituto Universitário Europeu, Florença, Itália e pela Universidade Livre de Bruxelas, Bruxelas, Bélgica.
As despesas com deslocação e estadia a Florença e Bruxelas são suportadas pela entidade que organiza o evento.
Calendário previsto para os workshops:
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Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio, 11-12 de Junho de 2018, Florença Itália
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Direitos Sociais em Direito do Trabalho, 4-5 Outubro 2018, Bruxelas, Bélgica
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Direitos das Crianças, 3-4 Dezembro 2018, Florença, Itália
Para mais informações sobre os worshops transnacionais:
https://www.eui.eu/Projects/CentreForJudicialCooperation/Projects/e-NACT/Transnationaltraining
Para mais informações sobre as candidaturas:
https://www.eui.eu/Projects/CentreForJudicialCooperation/Projects/e-NACT/CallforParticipants
Parceiros
e_NACT é um projecto do Centro para a Cooperação Judiciária do Instituto Universitário Europeu (EUI) em parceira com o escolas superiores de magistratura e instituções académicas de Estados membros da União Europeia. São parceiros o CIDP, o L’institut de formation judiciare, a Uniunea Naҭionalӑ a Barourilor din România (UNBR), a Scuola Superiore della Magistratura, a Odysseus Network, o European Inter-University Centre for Human Rights and Democratisation (EIUC), a Vrije Universiteit Brussel, Università degli Studi di Firenze, Univerza v Ljubljana, Universitat Pompei Fabra, Università di Parma.
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