O CIDP convida juízes e advogados portugueses a participarem no projecto e_NACT.

e_NACT é um projecto co-financiado pela Comissão Europeia que tem como principal objectivo a formação de juízes e advogados da União Europeia sobre o âmbito de aplicação da Carta de Direitos Fundamentais e respectivas ferramentas para o seu uso na prática jurídica.

Estas acções de formação privilegiam a abordagem prática, recorrendo a casos de estudo e à análise de jurisprudência nacional, reunindo na mesma sala juízes e advogados de diferentes estados membros da União europeia.

O projecto desenvolverá cinco workshops transnacionais nas áreas da liberdade de expressão/ discurso de ódio, direitos sociais em Direito do Trabalho, Direitos das Crianças, Protecção de Dados, Asilo e Migração. Os workshops para os quais corre prazo para candidatura até 1 de Março serão organizados pelo Instituto Universitário Europeu, Florença, Itália e pela Universidade Livre de Bruxelas, Bruxelas, Bélgica.

As despesas com deslocação e estadia a Florença e Bruxelas são suportadas pela entidade que organiza o evento.

Calendário previsto para os workshops:

• Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio, 11-12 de Junho de 2018, Florença Itália
   
• Direitos Sociais em Direito do Trabalho, 4-5 Outubro 2018, Bruxelas, Bélgica
   
• Direitos das Crianças, 3-4 Dezembro 2018, Florença, Itália
   

Para mais informações sobre os worshops transnacionais:
https://www.eui.eu/Projects/CentreForJudicialCooperation/Projects/e-NACT/Transnationaltraining

Para mais informações sobre as candidaturas:
https://www.eui.eu/Projects/CentreForJudicialCooperation/Projects/e-NACT/CallforParticipants