Estudos de Docentes
... Artigos de Alunos
Nos 40 Anos Da Assembleia Constituinte
Autor : Prof. Doutor José Melo Alexandrino
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Sobre o problema da inconstitucionalidade pretérita post-constitucional
Autor : Mestre Ivo Miguel Barroso
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O sistema de governo convencional - Conceito e alicerces filosóficos, génese histórica e experiências constitucionais
Autor : Mestre Ivo Miguel Barroso
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Implicará o artigo 36.º, número 1, da Constituição de 1976 que o casamento seja heterossexual?
Autor : Mestre Ivo Miguel Barroso
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A heterossexualidade como característica “sine qua non” do conceito de casamento, à luz do “Ius Cogens”
Autor : Mestre Ivo Miguel Barroso
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O impacto jurídico da jurisprudência da crise
Autor : Prof. Doutor José Melo Alexandrino
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A suspensão de segurança como instrumento agressor dos tratados e convenções internacionais sobre Direitos Humanos
Autor : Prof. Doutor Jorge Miranda
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O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito.
Autor : Prof. Doutor Antonio Souza Prudente
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