Rui Guerra da Fonseca

Professor Auxiliar, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP)
Investigador, Centro de Investigação de Direito Público (CIDP)

Interesses de investigação

Direito Administrativo – Direito Constitucional – Direito Internacional - Direitos Humanos - Direito do Mar

Perfil Biográfico

 
Rui Guerra da Fonseca é Professor Auxiliar no Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se doutorou na área de Direito Administrativo. Fora do âmbito académico é jurisconsulto nas áreas do Direito Constitucional e do Direito Administrativo Geral e Económico, do Contencioso e das Expropriações, e foi Assessor do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local do XVII Governo Constitucional. Os seus interesses de investigação recaem sobre temáticas ligadas à evolução e transformação do fenómeno estadual e do direito que o regula, nomeadamente na relação com o fenómeno económico (Direito Constitucional Económico – Direito Administrativo Económico – Teoria do Direito); e também às relações dessa evolução e transformação com a proteção dos direitos humanos . Para além de lecionar no Instituto (onde é co-coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo do Mar), tem lecionado em vários cursos de pós-graduação, designadamente, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, e mais recentemente no Ius Gentium Conimbrigae-Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É também docente do CEJ – Centro de Estudos Judiciários, na área do Direito Constitucional e Direitos Fundamentais. Participa assiduamente em conferências e palestras em Portugal e no estrangeiro e é membro do Seminário Permanente de Jovens Cientistas, integrado no Instituto de Altos Estudos da Academia das Ciências de Lisboa, membro da Associação Internacional de Direito Económico (AIDE) e também da Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social (ATFD). É também membro do Conselho de Redacção e co-fundador da revista Direito & Política / Law & Politics. Entre as suas publicações, que são aliás uma demonstração muito rica da vocação interdisciplinar deste investigador, contam-se as monografias intituladas O Fundamento da Autotutela Executiva da Administração Pública, Autonomia Estatutária das Empresas Públicas – Contributo para o estudo da descentralização administrativa sob formas empresariais, Comentário à Constituição Portuguesa II - Organização Económica (artigos 80.º a 107.º), e artigos como a “Autodeterminação, Soberania, e Reforma Institucional das Nações Unidas”, ”As Companhias Majestáticas de Colonização do Final do Século XIX”, “Estado, Soberania e Integração: reflexos dos processos de integração sobre o Constitucionalismo”, a “Revisitação da Tese de Doutoramento do Prof. Doutor Martim de Albuquerque: “Jean Bodin na Península Ibérica – Ensaio de História das Ideias Políticas e de Direito Público” e “Identificações metodológicas da doutrina jusadministrativa portuguesa na parte central do século XX: Marcello Caetano, José Carlos Moreira, Armando Marques Guedes e Afonso Queiró”, “O Tempo e as Vicissitudes Constitucionais: 
Degradação da Civilidade e Perda do Sentido Normativo”, “Eichmann in Jerusalem: Between the Legal and the Political in Hannah Arendt’s Thought, in Eichmann in Jerusalem: 50 Years After”, “Hegel e a administração pública (Polizei) como pilar da Constituição”, “Montesquieu e a moderna identidade do poder administrative”, e “A imparcialidade como indisponibilidade do facto: ou o critério essencial da distinção entre administração e juiz”.