icjp

Raquel Alexandra Brizida Castro é Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Investigadora do Centro de Investigação de Direito Público do ICJP, da mesma Faculdade. É Doutora em Direito, Ciências Jurídico-políticas (2015), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde também completou o mestrado (2003) em Ciências Jurídico-Políticas e se licenciou (1998). Os seus interesses de investigação concentram-se nas áreas do Direito Constitucional (Direito Constitucional do Ciberespaço e Direito Constitucional dos Media), Justiça Constitucional e dos Direitos Fundamentais. Entre as Obras e Artigos publicados, destacam-se "As Omissões Normativas Inconstitucionais no Direito Constitucional Português" e os capitulos "Constituição e Ciberespaço: Argumentos para um "Direito Constitucional do Inimigo"?", “Normas implícitas e Normas Constitucionalmente Devidas “ad casum” e a Pretensa Quadratura do Círculo Processual Constitucional: Recapitulação, Desmistificação e Tentativa de Reconstrução”, ”Da Relevância Constitucional do Modelo Principiológico e do Método Ponderativo para a Delimitação do Perímetro Protetivo dos Direitos e Liberdades Comunicativas” e "Por uma Fiscalização Concreta e Difusa das Omissões Legislativas Inconstitucionais que violam Direitos, Liberdades e Garantias".