Foi publicada, pela AAFDL Editora, a obra O Regime de Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas: Comentários à Luz da Jurisprudência, cuja coordenação...
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ESTUDOS SOBRE O CONSTITUCIONALISMO NO MUNDO DE LÍNGUA PORTUGUESA. VOL. III – O SISTEMA POLÍTICO NO BRASIL E EM PORTUGAL
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Foi publicada, pela AAFDL Editora, sob coordenação do Professor José Melo Alexandrino, a obra Estudos sobre o Constitucionalismo no Mundo de Língua Portuguesa. Vol. III – O sistema político no Brasil e em Portugal, oferecendo ao público em geral três ensaios comparativos sobre alguns dos elementos fundamentais do sistema político brasileiro e do sistema político português.
Num pano de fundo marcado pelo desajustamento entre as mudanças tecnológicas e a capacidade de aprendizagem e de adaptação institucional disponível e num contexto geral de “desconsolidação democrática”, cujos critérios parecem estar já suficientemente preenchidos no caso brasileiro (crescimento do apoio aos partidos antissistema, diminuição da expressão do apoio à democracia e abertura a alternativas autoritárias), talvez se possa dizer que a questão central emergente das explicações reunidas nesta obra seja o problema da estruturação partidária, entendida em sentido amplo, envolvendo o sistema eleitoral e as dimensões institucionais relevantes.
Introdução: aqui
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