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O Volume II dos Temas de Direito da Água que ora se publica reúne os melhores trabalhos apresentados pelos alunos na 4.ª Edição do Curso de Pós-Graduação de Direito da Água, organizado em 2018 pelo Instituto de Ciências Jurídico- Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, assim se dando continuidade às iniciativas que, desde 2012, vêm sendo realizadas no domínio do Direito da Água, sob a égide do referido Instituto e também do Centro de Investigação de Direito Público, no seio do qual se tem desenvolvido o projeto de investigação “Os serviços públicos de águas e de resíduos”.

ÍNDICE

I - DIREITO COMPARADO

• A (im)possibilidade do corte de água por inadimplência, sob o prisma da Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, acordos e convenções internacionais
  Bruno Moreira Talini
   

II - PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS RECURSOS HÍDRICOS

• A Barragem do Renascimento: reavivar de tensões ou saída para a cooperação?
  Fábio Alexandre Marques Almeida
   

III - MODELOS DE GOVERNAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUAS

• A Remunicipalização dos Serviços de Água e Saneamento
  Simão Pedro Mendes de Sousa
   

IV - PROTEÇÃO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO

• A evolução da regulamentação jurídica da reutilização da água residual tratada e contributos para um regime jurídico específico
  Hugo Filipe Xambre Bento Pereira
   
• Enquadramento jurídico dos regimes de caudais ecológicos em Portugal
  Paulo Jorge de Almeida Pinheiro
   
• Água destinada a consumo humano. Enquadramento jurídico da gestão da qualidade
  Paulo Jorge Nico Casimiro
   
• Sustentabilidade do Aquífero Tejo-Sado - Exploração Eficiente na Margem Sul do Tejo
  Paulo Jorge Silva Gonçalves
   

V - REGIME ECONÓMICO-FINANCEIRO DOS RECURSOS HÍDRICOS

• A taxa de recursos hídricos em Portugal. 10 anos de aplicação - Caso de estudo na ARH do Centro
  Ana Paula Ferreira de Campos Malo