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Dia 5 de Julho
 
14h – Recepção dos participantes e confirmação das inscrições
 Abertura do curso
 
14h30 – 15h45
PROF. DOUTOR MIGUEL NOGUEIRA DE BRITO
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Fins e funções do Sector Empresarial Local
 
 16h15 – 18h00
PROF.ª DOUTORA MARIA JOSÉ RANGEL DE MESQUITA
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Direito Europeu e empresas municipais: conexões e problemas 
  
18h30m – 19h45
PROFESSOR DOUTOR PEDRO GONÇALVES
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Empresas municipais e Regulação
 
 
Dia 6 de Julho
 
10h00 – 11h15
PROFESSORA DOUTORA PAULA VAZ FREIRE
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Empresas municipais e Direito da Concorrência
 
11h45 – 13h00
MESTRE LOURENÇO VILHENA FREITAS
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Empresas municipais e âmbito de aplicação do CCP
  
14h30 – 15h45
MESTRA ALEXANDRA LEITÃO
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Empresas municipais e contratos in-house
 
16h15 – 18h00
MESTRE MARK KIRKBY
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Empresas encarregadas da gestão de concessões
 
18h30 – 19h45
 PROFESSOR DOUTOR LUÍS PEREIRA COUTINHO
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Delegação de poderes nas empresas municipais
 
 
Dia 7 de Julho
 
14h30 – 15h45
PROFESSOR DOUTOR CARLOS LOBO
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Relações financeiras entre as empresas municipais e os municípios
 
 16h15 – 18h00
MESTRE JOSÉ TAVARES
Juiz-Conselheiro do Tribunal de Contas
Controlo financeiro interno e externo das empresas municipais
 
18h30 – 19h45
DRA. ANA CRISTINA BORGES
mds consulting
Seguro de responsabilidade e transferência de riscos
 
 
Dia 8 de Julho
10h00 – 11h15
MESTRE MIGUEL RAIMUNDO
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Os serviços de interesse geral
 
11h45 – 13h00
MESTRE NUNO CUNHA RODRIGUES
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Obrigações de serviço público
  
14h30 – 15h45
MESTRE SOFIA D’ALTE
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Função accionista e orientações estratégicas:
a conjugação entre interesse social e interesse público
  
16h15 – 18h00
PROFESSORA DOUTORA ANA FERNANDA NEVES
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Regime de pessoal e mobilidade nas empresas municipais
  
18h30 – 19h45
MESTRE PEDRO MADEIRA DE BRITO
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Estatuto dos gestores locais
 
 
Dia 9 de Julho
 
14h30 – 15h45
PROF. DOUTOR RICARDO RIVERO ORTEGA
Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca
As empresas municipais em Espanha
  
16h15 – 18h00
MESTRE. LICÍNIO LOPES MARTINS
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Empresas municipais de transportes
  
18h30 – 19h45
PROFESSORA DOUTORA CARLA AMADO GOMES
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Fiscalização jurisdicional da actividade das empresas municipais  
 

As conferências serão seguidas de debate
Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa