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CURSO AVANÇADO DE AVALIAÇÃO DO IMPACTO DAS LEIS

Parte I. Pensar a Lei: introdução à Avaliação de Impacto Normativo

(Regulatory Impact Assessment-RIA)

I.ª Jornada (15 de Outubro: 10h00 às 13h00 – Auditório, piso 1)

Sessão de Abertura

Prof. Doutor Jorge Miranda

Prof. Doutor Vera-Cruz Pinto (Director da Faculdade de Direito de Lisboa)

Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais (Coordenador do Curso)

Mestre João Tiago Silveira (Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)

II.ª Jornada

1. Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais (Coordenador do Curso)

Os programas de qualidade legislativa (Better Regulation) e a avaliação do impacto das leis

2. Prof. Doutor Miguel Moura e Silva (Professor da Faculdade de Direito de Lisboa - regente da disciplina de Direito Internacional Económico, Autoridade da Concorrência)

A Avaliação económica do Direito

III.ª Jornada (21 de Outubro: 17h00 às 20h15m - Anfiteatro 8, piso 0)

3. Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais

A avaliação do impacto das leis: tipologia, benefícios técnicos e políticos, modelos institucionais e modelos funcionais de referência

4. Mestre André Salgado de Matos (Doutorando e assistente da disciplina de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Lisboa)

Modalidades simples e complexas de avaliação no contexto da análise de impacto normativo

IV.ª Jornada (28 de Outubro: 17h00 às 20h15m - Auditório)

5. Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais

A avaliação de impacto normativo na concepção dos actos legislativos: os seus passos fundamentais (I)

i) Definição de um impulso problemático;

ii) Identificação de objectivos operacionais;

iii) Breve introdução às técnicas de consulta

iv) Opções alternativas

6. Mestra Lorna Schrefler (Doutoranda e assistente na University of Exeter)

A avaliação de impacto normativo na concepção dos actos legislativos (II): a análise custo-benefício e outros métodos analíticos complementares e alternativos

V.ª Jornada (4 de Novembro: 17h00 às 20h15m - Auditório)

7. Prof. Doutor Claudio Radaelli (Professor da College of Social Sciences and International Studies Amory Building Politics- University of Exeter)

A gestão da política de qualidade normativa (I): a gestão integrada das políticas de qualidade normativa

8. Prof. Doutor Claudio Radaelli

A gestão da política de qualidade normativa (II): aspectos práticos da avaliação de impacto normativo introduzida por órgãos governamentais e pelas agências públicas

VI.ª Jornada (5 de Novembro: 10h00 às 13h00 - Auditório)

9. Prof. Doutor Claudio Radaelli

A gestão da política de qualidade normativa (III): instrumentos de gestão regulatória e as melhores práticas em matéria de consultas

10. Prof. Doutor Claudio Radaelli

Introdução à análise sucessiva do impacto normativo

Parte II. Critérios metódicos e técnicos de análise: a avaliação de impacto normativo e os seus instrumentos específicos

VII.ª Jornada (11 de Novembro: 17h00 às 20h15m – Anfiteatro 8)

11.Mestre Robertus Scharrenborg(Comissão Europeia-Administrador – Secretariado geral-Unit C/2: Better Regulation and Impact Assessment)

A análise custo-benefício (I)

12. Mestre Robertus ScharrenborgA análise custo-benefício (II)

VIII.ª Jornada (12 de Novembro: 10h00 às 13h – Anfiteatro 8)

13.Mestre Robertus Scharrenborg

A análise custo-benefício (III)

14. Mestre Robertus Scharrenborg

A análise custo-benefício (IV)

IX. ª Jornada (18 de Novembro: 17h00 às 20h15m – Auditório)

15. Prof. Doutor Eric Philippart (Professor da Université Libre de Bruxelles e do College de L´Europe- Comissão Europeia - DG Entreprise & Industry - Vice Director na Unit Economic Analysis and Impact Assessment)

A análise custo-benefício (V): problemas de quantificação de impactos económicos e o recurso a métodos e instrumentos de análise qualitativa

16. Prof. Doutor Eric Philippart

Métodos alternativos à análise custo-benefício (I): A análise custo-eficiência

X.ª Jornada (19 de Novembro: 10h00 às 13h – Anfiteatro 8)

17. Prof. Doutor Eric Philippart

Métodos alternativos à análise custo-benefício (II): A análise custo-utilidade e a análise “multicritérios”

18. Prof. Doutor Eric Philippart

Análises complementares (I): A análise de impacto distributivo e as análises de risco e de incerteza

XI.ª Jornada (25 de Novembro: 17h00 às 20h15m – Anfiteatro 8)

20. Prof.Doutor Jacopo Torriti (Professor na London School of Economics)

Análises complementares (II): As análises de risco e de incerteza e a sua conexão com a análise custo-benefício

21. Prof. Doutor Jacopo Torriti

Análises complementares (III): análise de impacto administrativo e o método do standard cost model

XIIª Jornada (26 de Novembro: 10h00 às 13h00 – Anfiteatro 8)

22. Dr. Pedro Delgado Alves (Doutorando e assistente da Faculdade de Direito de Lisboa)

Análises complementares (IV): A análise de impacto administrativo

23. Prof. Doutor Jacopo Torriti

Como elaborar um relatório do impacto normativo e o correspondente sumário

XIII.ª Jornada (2 de Dezembro: 17h00 às 20h15m – Auditório)

24. Prof. Doutor Pedro Pita de Barros (Professor da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa)

Como conduzir uma análise prévia de impacto das leis (I): um caso prático

25. Prof. Doutor Pedro Pita de Barros

Como conduzir uma análise prévia de impacto de leis (II): casos e testes

XIV.ª Jornada (3 de Dezembro: 10h00 às 13h00 – Auditório)

26. Prof Doutor Pedro Pita de Barros (Professor da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa)

Exercício prático

XV.ª Jornada (6 de Dezembro: 17h00 às 20h15m – Auditório)

26. Prof. Doutor Luzius Mader(Professor na Swiss Graduate School for Public Administration- Vice director do Swiss Federal Office of Justice e Presidente da International Association of Legislation)

Análise sucessiva de impacto e análise experimental (I)

27. Prof. Doutor Luzius Mader / Dra. Ana Vargas (Subdirectora Geral da Direcção Geral de Política de Justiça)

Análise sucessiva de impacto e análise experimental (II): Casos de referência no universo da Justiça na Suíça e em Portugal

Sessão de encerramento

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa do curso

Catálogo

De 2025-03-13 a 2025-03-13

Europe/Lisbon CURSO AVANÇADO DE AVALIAÇÃO DO IMPACTO DAS LEIS FDUL ICJP

Catálogo

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