icjp

 
I - Parte Geral

1ª Sessão – 7 de Novembro
18h 30m / 19h 20m – Âmbito da Jurisdição Administrativa – Prof. Doutor Vieira de Andrade
19h 40m / 20h 30m – Organização Judiciária Administrativa e Fiscal – Prof. Doutor António Cândido de Oliveira

2ª Sessão – 14 de Novembro
18h 30m / 19h 20m – Origem e Evolução da Justiça Administrativa em Portugal – Prof.ª Doutora Maria da Glória Dias Garcia
19h 40m / 20h 30m - A Acção Administrativa Especial (de Impugnação de Actos Administrativos) – Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva

3ª Sessão – 21 de Novembro
18h 30m / 19h 20m – Algumas considerações gerais sobre o Contencioso Administrativo em vigor. Complementarmente, a  aplicação do Direito da União Europeia pelos tribunais administrativos portugueses – Prof. Doutor Fausto de Quadros
19h 40m / 20h 30m – A Acção Administrativa Especial (de Impugnação e de Declaração de Ilegalidade de Regulamentos) – Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais

4ª Sessão – 28 de Novembro
18h 30m / 19h 20m - Processos Cautelares – Profª. Doutora Isabel Celeste Fonseca
19h 40m / 20h 30m – Processos Urgentes – Prof. Doutor Pedro Gonçalves

5ª Sessão – 5 de Dezembro
18h 30m / 19h 20m – Processo Executivo – Prof. Doutor Pedro Machete
19h 40m / 20h 30m – Marcha do Processo (na Acção Administrativa Especial) – Mestre João Raposo

6ª Sessão- 12 de Dezembro
18h 30m / 19h 20m – Sessão de esclarecimento de dúvidas
19h 40m / 20h 30m – A Acção Administrativa Comum (Em Especial a Responsabilidade Civil Pública) – Profª. Doutora Maria José Rangel de Mesquita

7ª Sessão – 19 de Dezembro
18h 30m / 19h 20m - A Acção Administrativa Especial (de Condenação na Prática de Acto Administrativo Devido) – Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida
19h 40m / 20h 30m - As relações entre a Reforma do Contencioso Administrativo e (a Necessidade de Reforma de) o Código de Procedimento Administrativo – Prof. Doutor João Caupers

8ª Sessão – 9 de Janeiro
18h 30m / 19h 20m – A Acção Administrativa Comum (no Domínio Contratual) – Profª. Doutora Maria João Estorninho
19h 40m / 20h 30m – Contencioso pré-contratual – Profª. Doutora Alexandra Leitão

II - Parte especial

9ª Sessão – 16 de Janeiro
18h 30m / 19h 20m - Contencioso Tributário – Profª. Doutora Ana Paula Dourado
19h 40m / 20h 30m - Contencioso do Emprego Público – Profª. Doutora Ana Neves

10ª Sessão – 23 de Janeiro
18h 30m / 19h 20m – Contencioso do Urbanismo – Prof. Doutor João Miranda
19h 40m / 20h 30m – Contencioso do Ambiente – Profª. Doutora Carla Amado Gomes

11ª Sessão – 30 de Janeiro
18h 30m / 19h 20m – Conclusões e perspectiva de futuro – Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva
19h 40m / 20h 30m – A Reforma do Contencioso Administrativo de 2002/2004 – Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa  

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa do curso