Direito da Água
Conferência inaugural: «O futuro dos serviços públicos de água»
Dia 29 de Março de 2012 no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
I – Modelos de governação dos serviços públicos de água (6 sessões)
10.4.2012
1.ª Sessão: «Os serviços públicos de água – âmbito da garantia a um serviço universal de abastecimento e qualidade da água» - Prof. Doutor Pedro Gonçalves, FDUC, Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados.
2.ª Sessão: «Perspetivas de reorganização institucional dos serviços públicos de águas - da dialética estadual/municipal à reconfiguração do papel do Estado e dos privados no setor» - Mestre António Leitão Amaro, FDUL, Deputado à Assembleia da República.
2.ª Sessão: «Perspetivas de reorganização institucional dos serviços públicos de águas - da dialética estadual/municipal à reconfiguração do papel do Estado e dos privados no setor» - Mestre António Leitão Amaro, FDUL, Deputado à Assembleia da República.
17.4.2012
3.ª Sessão: «Os municípios enquanto actores no actual modelo de governação dos serviços públicos de águas – a perspetiva municipal» - Dra. Maria João Lopes, Diretora do Departamento de Projetos Especiais da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
4.ª Sessão: «Modelos de gestão do serviço público de abastecimento de água – organização, repartição de atribuições e regime jurídico» - Prof. Doutor Rui Medeiros, UCP e Sérvulo & Associados.
24.4.2012
5.ª Sessão: «As parcerias público-privadas na governação dos serviços públicos de águas – modalidades, mais-valias e tensões» - Eng. António Lobo Guerra, Administrador executivo da ADC - Águas da Covilhã, E.M., designado pelo AGS (Grupo Somague).
6.ª Sessão: «A regulação dos serviços de águas e resíduos: especificidades e desafios» - Conselheira Fernanda Maçãs, Juíza do Supremo Tribunal Administrativo, Ex-vogal do Conselho Diretivo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.
II – Recursos hídricos e proteção do ambiente (3 sessões)
8.5.2012
7.ª Sessão: «O aproveitamento racional dos recursos hídricos» - Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva, FDUL.
8.ª Sessão: «Recursos hídricos e procedimentos administrativos de proteção do ambiente» - Dr. Tiago Antunes, FDUL.
15.5.2012
9.ª Sessão: «A Diretiva Quadro da Água (Diretiva n.º 2000/60/CE, de 23 de Outubro) e a sua influência na Lei da Água (Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro)» - Dra. Heloísa Oliveira, FDUL, Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados.
III – Recursos hídricos e ordenamento do território (5 sessões)
15.5.2012
10.ª Sessão: «Planeamento de recursos hídricos e ordenamento do território» - Mestre José Mário Ferreira de Almeida, FALM & Associados.
22.5.2012
11.ª Sessão: «A Reserva Ecológica Nacional e os meios de protecção dos recursos hídricos como condicionantes às opções de utilização do território» - Dra. Ana Isabel Marrana, Chefe de Divisão de Ordenamento do Território da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.
12.ª Sessão: «Propriedade e recursos hídricos», Prof. Doutor Claudio Monteiro, FDUL, Serra Lopes Cortes Martins & Associados.
29.5.2012
13.ª Sessão: «Os usos turísticos em áreas sujeitas a condicionantes do domínio hídrico» - Dr. Luciano Marcos, FALM & Associados.
14.ª Sessão: «Regime jurídico das áreas de aproveitamento hidroagrícola» - Mestre André Folque, Coordenador da área de Ambiente e Urbanismo da Provedoria de Justiça.
IV – Domínio público hídrico (4 sessões)
5.6.2012
15.ª Sessão: «A titularidade e a administração do domínio público hídrico por entidades públicas» - Prof. Doutor João Miranda, FDUL e FALM & Associados.
16.ª Sessão: «O aproveitamento económico e energético do domínio público marítimo» - Prof. Doutor Rui Guerra da Fonseca, FDUL..
12.6.2012
17.ª Sessão: «A gestão e a concessão das áreas portuárias» - Eng. João Pedro Matos Fernandes, Presidente do Conselho de Administração da Administração do Porto de Douro e Leixões.
18.ª Sessão: «A utilização do domínio público hídrico por particulares» - Prof. Doutora Alexandra Leitão, FDUL e Vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.
V – Contratação pública no setor da água (4 sessões)
19.6.2012
19.ª Sessão: «Regras de contratação pública aplicáveis às entidades que atuam no setor da água – âmbito subjetivo e material de aplicação do regime dos setores especiais» -Mestre Mark Bobela-Mota Kirkby, Sérvulo & Associados.
20.ª Sessão: «Regras de contratação pública aplicáveis às entidades que atuam no setor da água – o regime de formação de contratos públicos no âmbito dos setores especiais» - Mestre Ana Luísa Guimarães, Sérvulo & Associados.
21.6.2012
21.ª Sessão: «Regimes de formação de contratos de concessão no setor da água – em especial das concessões para a produção de energia hidroeléctrica – e regimes de contratação pública aplicáveis aos concessionários», Dr. Lino Torgal, Sérvulo & Associados.
22.ª Sessão: «Problemas da execução dos contratos de concessão no setor da água», Mestre Miguel Assis Raimundo, FDUL.
VI – Regime económico-financeiro dos recursos hídricos (2 sessões)
26.6.2012
23.ª Sessão: As taxas de recursos hídricos e os contratos-programa relativos à gestão de recursos hídricos», Mestre Zélia Pinheiro, FCT-UNL, Advogada.
24.ª Sessão: «As tarifas de serviços públicos de água», Prof. Doutor Rui Ferreira dos Santos, FCT-UNL.
VII – Sessão de encerramento – Perspetivas de evolução futura do setor da água
28.6.2012
Eng. José Veiga Frade, Diretor da Divisão da Água e Proteção Ambiental do Banco Europeu de Investimento - «Experiências internacionais no setor da água».
Eng. Jaime Melo Baptista, Presidente do Conselho Diretivo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos – «A regulação dos serviços de águas».
Eng. Jaime Melo Baptista, Presidente do Conselho Diretivo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos – «A regulação dos serviços de águas».
Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa
Apresentação
Prof. Doutor João Miranda
Mestre Mark Kirkby
Mestra Ana Luisa Guimarães
Mestre António Leitão Amaro
De 2012-04-10 a 2012-06-28
2012-04-10T00:00:00 2012-06-28T00:00:00 Europe/Lisbon Direito da Água De 10 de Abril a 28 de Junho de 2012, na FDUL FDUL ICJP
2012-04-10T00:00:00 2012-06-28T00:00:00 Europe/Lisbon Direito da Água De 10 de Abril a 28 de Junho de 2012, na FDUL FDUL ICJP
De 10 de Abril a 28 de Junho de 2012 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Coordenação científica: Prof. Doutor João Miranda, Mestre Ana Luísa Guimarães, Mestre António Leitão Amaro e Mestre Mark Kirkby
Data limite de candidatura: 5 de Abril de 2012
Nota: o ICJP estará encerrado no período da tarde do dia 5/04 e no dia 9/04 (todo o dia). Contudo, aceitaremos inscrições que nos sejam remetidas por correio eletrónico para icjp@fd.ul.pt até ao dia 9 de Abril.
Apoio institucional:
Documentação
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