
[CA1] 29/02 18h30 – 20h20
Apresentação; Introdução ao Contencioso Administrativo e à reforma da reforma de 2015
VASCO PEREIRA DA SILVA
[CA2] 29/02 20h30 – 22h20
Jurisdição, competência e funcionamento dos Tribunais Administrativos
ANA FERNANDA NEVES
[CA3] 01/03 18h30 – 20h20
Pressupostos processuais gerais relativos às partes e ao objeto do processo e introdução às formas de processo
JOSÉ DUARTE COIMBRA
[CA4] 01/03 20h30 – 22h20
Ação popular e ação pública no Contencioso Administrativo
DOMINGOS SOARES FARINHO
[CA5] 04/03 18h30 – 20h20
Relações jurídicas multipolares e Contencioso Administrativo
FRANCISCO PAES MARQUES
[CA6] 04/03 20h30 – 22h20
Invalidade e inexistência dos atos administrativos e ações de impugnação
MARCO CALDEIRA
[CA7] 07/03 18h30 – 20h20
Silêncio e omissões da Administração – meios de reação administrativos e contenciosos
FRANCISCO PAES MARQUES
[CA8] 07/03 20h30 – 22h20
Introdução ao regime substantivo dos contratos da Administração e ações sobre contratos
MIGUEL ASSIS RAIMUNDO
[CA9] 09/03 18h30 – 20h20
Introdução ao regime substantivo dos regulamentos administrativos e contencioso regulamentar
PEDRO MONIZ LOPES
[CA10] 09/03 20h30 – 22h20
Introdução à responsabilidade civil da Administração Pública e ações de responsabilidade
TIAGO SERRÃO
[CA11] 11/03 18h30 – 20h20
A tramitação da ação administrativa
JOSÉ DUARTE COIMBRA
[CA12] 11/03 20h30 – 22h20
Modificações objetivas da instância – os artigos 45.º, 45.º-A e 63.º, 64.º e 65.º do CPTA em especial
LOURENÇO DE FREITAS
[CA13] 14/03 18h30 – 20h20
Contencioso pré-contratual urgente
MARIA JOÃO ESTORNINHO
[CA14] 14/03 20h30 – 22h20
Processos de massas, contencioso urgente dos procedimentos de massas e outros mecanismos de agilização processual no Contencioso Administrativo
JOÃO TIAGO SILVEIRA
[CA15] 16/03 18h30 – 20h20
Introdução ao Direito à Informação Administrativa e Intimações para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões
DAVID DUARTE
[CA16] 16/03 20h30 – 22h20
Providências Cautelares (I): âmbito da tutela cautelar; em especial, a delimitação perante a intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias
CARLA AMADO GOMES
[CA17] 18/03 18h30 – 20h20
Providências Cautelares (II): regime geral – tramitação e critérios de decretamento
FAUSTO DE QUADROS
[CA18] 18/03 20h30 – 22h20
Providências Cautelares (III): regime especial – suspensão da eficácia de atos e normas, providências relativas à formação de contratos e regulação provisória de quantias
JORGE PAÇÃO
[CA19] 21/03 18h30 – 20h20
Execução do Ato Administrativo e Processos Executivos
CECÍLIA ANACORETA CORREIA
[CA20] 21/03 20h30 – 22h20
Recursos Jurisdicionais
JOÃO MIRANDA
[DCT1] 01/03 18h30 – 20h20
Teoria da relação jurídica tributária
Conceitos de imposto, de taxa e de figuras afins
Fontes do Direito Tributário
ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS
[DCT2] 01/03 20h30 – 22h20
Princípios constitucionais do Direito Tributário
ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS
[DCT3] 03/03 18h30 – 20h20
Interpretação, integração e aplicação da lei tributária; Analogia, Integração de lacunas
Aplicação no tempo e aplicação no espaço
Sistema fiscal português
ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS
[DCT4] 03/03 20h30 – 22h20
IRS
PAULA PEREIRA
[DCT5] 05/03 9h30 – 11h20
IRS
PAULA PEREIRA
[DCT6] 05/03 11h20 – 13h20
IRC
GUSTAVO LOPES COURINHA
[DCT7] 08/03 18h30 – 20h20
IRC
GUSTAVO LOPES COURINHA
[DCT8] 08/03 20h30 – 22h20
IRC
GUSTAVO LOPES COURINHA
[DCT9] 10/03 18h30 – 20h20
IVA
CLOTILDE CELORICO PALMA
[DCT10] 10/03 20h30 – 22h20
Taxas
ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS
[DCT11] 12/03 09h30 – 11h20
IVA
CLOTILDE CELORICO PALMA
[DCT12] 12/03 11h30 – 13h20
IVA
CLOTILDE CELORICO PALMA
[DCT13] 15/03 18h30 – 20h20
Selo e Tributação do Património
VASCO VALDEZ MATIAS
[DCT14] 15/03 20h30 – 22h20
Tributação do Património
VASCO VALDEZ MATIAS
[DCT15] 17/03 18h30 – 20h20
Processo de impugnação;
Processo de oposição
ROGÉRIO FERNANDES FERREIRA
[DCT16] 17/03 20h30 – 22h20
Processo de impugnação;
Processo de oposição
ROGÉRIO FERNANDES FERREIRA
[DCT17] 19/03 09h30 – 11h20
Reclamações;
Processos cautelares; Outros processos
JESUÍNO ALCÂNTARA MARTINS
[DCT18] 19/03 11h30 – 13h20
Capacidade judiciária; Personalidade judiciária;
Legitimidade; Nulidades do processo judicial tributário
JESUÍNO ALCÂNTARA MARTINS
[DCT19] 22/03 18h30 – 20h20
A ação para reconhecimento de um direito ou interesse legítimo em matéria tributária;
Meios processuais acessórios
JESUÍNO ALCÂNTARA MARTINS
[DCT20] 22/03 20h30 – 22h20
A execução fiscal
JESUÍNO ALCÂNTARA MARTINS
23 de março, 18h30 – 20h20:
Prática de atos dos magistrados na jurisdição administrativa e fiscal
Maria Fernanda Maçãs / Lucinda Dias da Silva
Apresentação
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2016-02-29T00:00:00 2016-03-23T00:00:00 Europe/Lisbon Contencioso Administrativo e Direito e Contencioso Tributário De 29 de fevereiro a 23 de março de 2016, na FDUL FDUL ICJP
Coordenadores:
Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva
Prof. Doutor João Miranda
Prof.ª Doutora Clotilde Celorico Palma
Assessor Científico:
Dr. José Duarte Coimbra
Organização:
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