Workshop de Direito Privado da Administração Pública
A. O Direito Privado da Administração Pública como método jurídico – 10:00 / 11:00
- Pedro Costa Gonçalves
- Sérvulo Correia
11h00 - Coffee-break
B. O Direito Privado da Organização Administrativa – 11:30 / 13:00
- Formas jurídico-privadas empresariais - Rui Guerra da Fonseca
- Formas jurídico-privadas não empresariais - Domingos Soares Farinho
- Os mecanismos de controlo sobre formas jurídico-privadas - Ana Gouveia Martins
13h00 - Almoço
C. O Direito Privado da Atividade Administrativa – 14:30 / 16:00
- A procedimentalização de direito privado da Administração Pública - David Duarte
- Aplicação do regime da contratação pública a entidades privadas - Miguel Assis Raimundo
- As relações laborais e a convergência entre setor público e setor privado - Pedro Madeira de Brito
16h00 - Coffee-break
D. Mesa-redonda com estudos de caso (diretores jurídicos) – 16:30 / 18:30
18h30 - Encerramento
- Carlos Blanco de Morais (a confirmar)
- Rui Guerra da Fonseca
- Domingos Soares Farinho
Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa
Catálogo
Dia 2016-02-11
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2016-02-11T00:00:00 2016-02-11T00:00:00 Europe/Lisbon Workshop de Direito Privado da Administração Pública Dia 11 de fevereiro de 2016 na FDUL FDUL ICJP
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2016-02-11T00:00:00 2016-02-11T00:00:00 Europe/Lisbon Workshop de Direito Privado da Administração Pública Dia 11 de fevereiro de 2016 na FDUL FDUL ICJP
Coordenação Científica:
Prof. Doutor Rui Guerra da Fonseca
Prof. Doutor Domingos Soares Farinho
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