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10.12.2015

9:30-10:00
Sessão de abertura: a revisão do CPTA e do ETAF
Fausto de Quadros (Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA)

10:00-11:00
Âmbito da jurisdição administrativa e competência dos tribunais administrativos
José Manuel Sérvulo Correia (Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Vogal da Comissão de Revisão do CPA, do CPTA e do ETAF)

11:00-11:15 – Intervalo

11:15-12:15
Os meios processuais do contencioso administrativo e o fim do dualismo processual
José Carlos Vieira de Andrade (Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Vogal da Comissão de Revisão do CPA, do CPTA e do ETAF)

12:15-13:15
A tramitação da ação administrativa
Ana Neves (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

13:15 – 15:00 – Pausa para almoço

15:00-16:00
Aplicação subsidiária do CPC à ação administrativa
Dora Lucas Neto (Juíza-Secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais)

16:00-17:00
Impugnação de normas
Carlos Blanco de Morais (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

17:00-17:15 – Intervalo

17:15-18:15
Pressupostos processuais e vicissitudes da instância
Mário Aroso de Almeida (Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Vogal da Comissão de Revisão do CPA, do CPTA e do ETAF)

18:15-19:15
Recursos jurisdicionais
João Miranda (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e advogado da FALM)

11.12.2015

9:45-10:45
Contencioso pré-contratual urgente
Maria João Estorninho (Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

10:45-11:00 – Intervalo

11:00-12:00
O novo processo de massa urgente e o regime dos processos em massa
João Tiago Silveira (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e consultor da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados)

12:00-13:00
A representação das entidades públicas nos processos administrativos
Lourenço Vilhena de Freitas (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e advogado na Cuatrecasas, Gonçalves Pereira)

13:00 – 14:30 – Pausa para almoço

14:30-15:30
Providências cautelares
Francisco Paes Marques (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

15:30-16:30
Execução de sentenças
Jorge Pação (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

16:30-16:45 – Intervalo

16:45-17:45
Arbitragem
Domingos Farinho (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

17:45-18:45
Balanço global da revisão: as implicações da revisão na Justiça Administrativa portuguesa
Fausto de Quadros (Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA)

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa