9.7.2015
9:30-10:00 Sessão de abertura: as inovações do CPA
Professor Doutor Fausto de Quadros
10:00-11:00 O regime dos regulamentos administrativos
Alexandre Sousa Pinheiro (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
11:00-12:00 Os princípios gerais da atividade administrativa e do procedimento administrativo
José Miguel Sardinha (Advogado e Vogal da Comissão de Revisão do CPA)
12:00-13:00 O procedimento do ato administrativo e do regulamento
Francisco Paes Marques (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
13:00 – 14:30 – Pausa para almoço
14:30-15:30 O novo regime das notificações
Ana Neves (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
15:30-16:30 Os contratos no novo CPA
Lourenço Vilhena de Freitas (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
16:30-16:45 – Intervalo
16:45-17:45 Validade, eficácia e invalidade do ato administrativo
José Carlos Vieira de Andrade (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Vogal da Comissão de Revisão do CPA)
17:45-18:45 Revogação e anulação do ato administrativo
Fausto de Quadros (Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA)
10.7.2015
9:30-10:30 Noção de procedimento e âmbito de aplicação do Código
Mário Aroso de Almeida (Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Vogal da Comissão de Revisão do CPA)
10:30-10:45 – Intervalo
10:45-11:45 O regime de execução do ato administrativo
Carla Amado Gomes (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
11:45-12:45 Participação no procedimento e audiência dos interessados
Pedro Gonçalves (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
13:00 – 14:30 – Pausa para almoço
14:30-15:30 Meios de impugnação administrativa e implicações em matéria de contencioso administrativo
João Miranda (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
15:30-16:30 Novos instrumentos do procedimento administrativo: em especial, acordos endoprocedimentais, auxílio administrativo e conferências procedimentais
Sérvulo Correia (Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Vogal da Comissão de Revisão do CPA)
16:30-16:45 – Intervalo
16:45-17:45 Simplificação administrativa na revisão do Código
João Tiago Silveira (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e consultor da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados)
17:45-18:45 Administração eletrónica e procedimento administrativo
Miguel Prata Roque (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
18:45-19:45 Balanço global da revisão
Maria João Estorninho (Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
Catálogo
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2015-07-09T00:00:00 2015-07-10T00:00:00 Europe/Lisbon Revisão do Código de Procedimento Administrativo – 3.ª edição 9 e 10 de julho de 2015, na FDUL FDUL ICJP
Coordenação:
Prof. Doutor Fausto de Quadros, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA
Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, Professor Catedrático e Decano do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Prof. Doutor Alexandre Sousa Pinheiro, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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