icjp

23.4.2015

9:30/9:45 - Sessão de abertura

• Professor Doutor Fausto de Quadros
• Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa

9:45/10:45 - Significado e âmbito da revisão do Código do Procedimento Administrativo

• Fausto de Quadros (Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA)

10:45/11:00 – Intervalo

11:00/12:00 - Noção de procedimento e âmbito de aplicação do Código

• Mário Aroso de Almeida (Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Vogal da Comissão de Revisão do CPA)

12:00/13:00 - Os princípios gerais do procedimento administrativo

• Vasco Pereira da Silva (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
   

13:00/14:30 – Pausa para almoço

14:30/15:30 - O procedimento do ato administrativo e do regulamento

• Políbio Henriques (Juiz-Conselheiro e Vogal da Comissão de Revisão do CPA)

15:30/16:30 - Novos instrumentos do procedimento administrativo: em especial, acordos endoprocedimentais, auxílio administrativo e conferências procedimentais

• Sérvulo Correia (Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Vogal da Comissão de Revisão do CPA)
   

16:30/16:45 – Intervalo

16:45/17:45 - Novidades em matéria de regulamentos administrativos

• Carlos Blanco de Morais (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
   

17:45/18:45 - Validade, eficácia e invalidade do ato administrativo

• Vieira de Andrade (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Vogal da Comissão de Revisão do CPA)

24.4.2015

9:30/10:30 - O regime da execução do ato administrativo

• Lourenço Vilhena de Freitas (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
   

10:30/10:45 – Intervalo

10:45/11:45 - Audiência dos interessados e participação no procedimento

• Pedro Gonçalves (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
   

11:45/12:45 - Meios de impugnação administrativa e implicações em matéria de contencioso administrativo

• Alexandra Leitão (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
   

13:00/14:30 – Pausa para almoço
 

14:30/15:30 - Implicações da revisão em matéria de contratos

• Maria João Estorninho (Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

15:30/16:30 - Revogação e anulação do ato administrativo

• José Miguel Sardinha (Advogado e Vogal da Comissão de Revisão do CPA)
   

16:30-16:45 – Intervalo

16:45/17:45 - Simplificação administrativa na revisão do Código

• ​João Tiago Silveira (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e consultor da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados)
   

17:45/18:45 - Administração eletrónica e procedimento administrativo

• Miguel Prata Roque (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
   

18:45/19:45 - Balanço global da revisão

• Marcelo Rebelo de Sousa (Professor Catedrático e Decano do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)