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A atualidade e diversidade das matérias que estão a coberto da proteção de dados pessoais, torna pertinente a apresentação de um novo curso monotemático na sequência do que ocorreu em 2012 e em 2013.

Estão em causa, por exemplo, temas como a videovigilância, a transferência de informação pessoal entre entidades quer públicas quer privadas, contratos e contatos negociais, as complexas consequências para a proteção de dados das comunicações nas redes sociais, a privacidade na Internet, a proteção de dados em comunicações eletrónicas e o controlo de indivíduos à distância através de processos como o GPS.

Dentro de uma perspetiva formativa teórico-prática, para além da legislação existente nacional e comunitária será considerada a linha decisória da Comissão Nacional de Proteção de Dados e das instituições europeias responsáveis pela matéria.

Nesta edição serão analisadas, a propósito dos temas envolvidos, as soluções presentes na proposta do novo regulamento comunitário, bem como a jurisprudência nacional e europeia aplicável.

A natureza e vastidão dos temas tratados abrange um conjunto muito amplo de potenciais interessados, nomeadamente pessoas que trabalham na área empresarial ou administrativa dos recursos humanos, profissionais que operem na área da justiça (magistrados, advogados, solicitadores, funcionários judiciais, entre outros), responsáveis por contratos internacionais que envolvam transferência de informações pessoais, responsáveis por setores do marketing e de contacto com clientes, bem como profissionais ligados à área da segurança nas vertentes pública e privada.

Para estudantes o curso poderá servir como elemento de especialização dentro de uma área com cada vez maior procura no mercado de trabalho.

Com este curso pretende-se assegurar uma boa preparação para quem o frequente, de forma a permitir que uma pluralidade de assuntos da atualidade possa ser apreciada de modo tecnicamente orientado.

O curso será ministrado nos meses de abril e maio (dias 10, 11, 17, 18 de abril e 8, 9, 15, 16, 22 e 23 de maio)

O curso será ministrado pelo Professor Doutor Alexandre Sousa Pinheiro, e terá a participação da Professora Doutora Filipa Calvão (Presidente da CNPD), do Professor Doutor Domingos Farinho (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), Juíza Desembargadora Sofia David, Dr.ª Magda Cocco (advogada), Dr. João Ferreira Pinto (advogado), Dr. Luís Neto Galvão (advogado) e Mestre Carolina Moura.

Programa

Dia 10 de abril (2 horas)

1. A origem do direito à proteção de dados pessoais
2. A proteção de dados na Europa e nos Estados-Unidos
3. O papel do Conselho da Europa na construção do direito à proteção de dados pessoais
4. A Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia
5. A proteção de dados na Constituição portuguesa de 1976

Dia 11 de abril (2 horas)

1. Apresentação da principal legislação comunitária sobre proteção de dados pessoais:
   a) Diretiva 1995/46/CE (24.10.1995);
   b) Diretiva 2002/58/CE (12.7.2002);
   c) Diretiva 2006/24/CE (15.3.2006);
   d) Diretiva 2009/136/EC (25.11.2009);
   e) Decisão-Quadro 2008/977/JHA (27.11.2008).
2. Apresentação da Lei de Proteção de Dados (Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro)
3. Princípios fundamentais de proteção de dados.

Dia 17 de abril (2 horas)

1. Conceitos fundamentais de proteção de dados
2. Os direitos incluídos na área da proteção de dados:
   a) Direito de informação;
   b) Direito de acesso;
   c) Direito de oposição;
   d) Direito de retificação e eliminação

Dia 18 de abril (2 horas)

• A Comissão Nacional de Proteção de Dados: natureza e competências

Dia 8 de maio (2 horas)

• A Privacidade nas comunicações eletrónicas

Dia 9 de maio (2 horas)

1. Radiofrequência, GPS e proteção de dados.
2. As redes sociais e os desafios da proteção de dados pessoais.
3. O direito ao esquecimento.

Dia 15 de maio (2 horas)

1. O direito à proteção de dados e à proteção da vida privada dos trabalhadores no local de trabalho.
2. A videovigilância em espaços públicos, em espaços não públicos e em espaços abertos ao público.
3. Os dados sensíveis à face da lei de proteção de dados

Dia 16 de maio (2 horas)

• A proteção de dados na nuvem

Dia 22 de maio (2 horas)

• O futuro da proteção de dados: as propostas de regulamento e diretiva apresentadas em Janeiro de 2012 pela Comissão Europeia.

Dia 23 de maio (2 horas)

• Conclusão do curso
   

 
Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa