icjp

 
19.3.2015

9:30-9:45
Sessão de abertura
Professor Doutor Fausto de Quadros
Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa

9:45-10:45
Sentido e alcance da revisão do Código do Procedimento Administrativo
Fausto de Quadros
(Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA)

10:45-11:00 – Intervalo

11:00-12:00
Noção de procedimento e âmbito de aplicação do Código
Vasco Pereira da Silva
(Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

12:00-13:00
Os princípios gerais do procedimento administrativo
Miguel Assis Raimundo
(Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

13:00 – 14:30 – Pausa para almoço

14:30-15:30
O procedimento do ato administrativo e do regulamento
Políbio Henriques
(Juiz-Conselheiro e Vice-Presidente do STA e Vogal da Comissão de Revisão do CPA)

15:30-16:30
Novos instrumentos do procedimento administrativo: em especial, acordos endoprocedimentais, auxílio administrativo e conferências procedimentais
Sérvulo Correia
(Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Vogal da Comissão de Revisão do CPA)

16:30-16:45 – Intervalo

16:45-17:45
Audiência dos interessados e participação no procedimento
Pedro Gonçalves
(Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

17:45-18:45
Novidades em matéria de regulamentos administrativos
Carlos Blanco de Morais
(Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

20.3.2015

9:30-10:30
O regime da execução do ato administrativo
Rui Guerra da Fonseca
(Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

10:30-10:45 – Intervalo

10:45-11:45
Validade, eficácia e invalidade do ato administrativo
Vieira de Andrade
(Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Vogal da Comissão de Revisão do CPA)

11:45-12:45
Meios de impugnação administrativa e implicações em matéria de contencioso administrativo
Miguel Sardinha
(Advogado e Vogal da Comissão de Revisão do CPA)

13:00 – 14:30 – Pausa para almoço

14:30-15:30
Implicações em matéria de contratos
Alexandra Leitão
(Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

15:30-16:30
Revogação e anulação do ato administrativo
Mário Aroso de Almeida
(Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Vogal da Comissão de Revisão do CPA)

16:30-16:45 – Intervalo

16:45-17:45
Simplificação administrativa na revisão do Código
João Tiago Silveira
(Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e consultor da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados)

17:45-18:45
Administração eletrónica e procedimento administrativo
Miguel Prata Roque
(Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

18h45m - 19h45m
Balanço global de revisão
Professora Maria João Estorninho
(Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)