icjp

 
A ordem jurídica portuguesa prevê que nenhum tribunal deve aplicar normas que colidam com a Constituição, ou com princípios nela estabelecidos. Desta forma, as questões de compatibilidade com a Constituição podem ser levantadas junto de qualquer tribunal e não apenas perante o Tribunal Constitucional.

A observação da prática judicial aponta para um sucesso muito reduzido dos requerimentos de não aplicação de normas com fundamento em inconstitucionalidade apresentados pelas partes em tribunais a quo e no Tribunal Constitucional.

A falta de formação específica relativa ao modo de litigar em matéria constitucional, associada à fraca perceção da jurisprudência do Tribunal Constitucional ajudam a explicar porque não é conhecido do mérito de muitos recursos apresentados junto deste último.

Com este curso pretende-se centrar a análise na fiscalização concreta da constitucionalidade, que representa a maior parte dos processos de que se ocupa o Tribunal Constitucional. Avaliar a sua jurisprudência e perceber as razões que determinam o não conhecimento do mérito da larga maioria dos recursos são os objetivos fundamentais deste curso.

O curso será ministrado às sextas-feiras (18h 30m/20h 30m) e aos sábados (10h/12h). Será realizado nos meses de fevereiro e março. Cada sessão terá a intervenção de um palestrante com a duração de 50/55m, sendo a segunda hora ocupada com a análise de decisões de tribunais (maioritariamente do Tribunal Constitucional) com a presença do Professor Doutor Alexandre Sousa Pinheiro e da Dr.ª Mariana Melo Egídio.

São indicadas as datas das sessões, bem como os palestrantes.

Calendarização das aulas:

Dia 20 de fevereiro de 2015: Professor Doutor Jorge Miranda - Presidente do ICJP e Dra. Elina Fraga - Bastonária da Ordem dos Advogados
Tema: “A fiscalização concreta no âmbito da fiscalização da constitucionalidade na Constituição de 1976”

Dia 21 de fevereiro de 2015: Professor Doutor Jorge Reis Novais
Tema: “Avaliação crítica do sistema português de fiscalização concreta da constitucionalidade”

Dia 27 de fevereiro de 2015: Professora Doutora Isabel Alexandre, ex-assessora do Tribunal Constitucional
Tema: “Objeto e tramitação do recurso de constitucionalidade para o Tribunal Constitucional em fiscalização concreta”

Dia 28 de fevereiro de 2015: Juiz Conselheiro Guilherme da Fonseca, juiz do Tribunal Constitucional jubilado
Tema: “A metodologia das decisões do Tribunal Constitucional em fiscalização concreta da constitucionalidade”

Dia 6 de março de 2015: Juiz Conselheiro Carlos Lopes do Rego, Supremo Tribunal de Justiça
Tema: “A natureza normativa do recurso de constitucionalidade e os pressupostos do recurso previsto na alínea b) do art. 70º da Lei do TC”

Dia 7 de março de 2015: Professor Doutor Miguel Prata Roque, ex-assessor do Tribunal Constitucional
Tema: “Um contencioso constitucional com supéravit de formalismo? - O Tribunal Constitucional entre o princípio do pedido e a garantia dos direitos fundamentais”

Dia 13 de março de 2015: Mestre Raquel Alexandra Brízida Castro
Tema: "Omissões Normativas Inconstitucionais, Fiscalização Concreta da Inconstitucionalidade e Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado"

Dia 14 de março de 2015: Mestre Paulo Saragoça da Matta
Tema: “O processo penal na fiscalização concreta da constitucionalidade”

Dia 20 de março de 2015: Dr.ª Mariana Melo Egídio
Tema: “Manutenção do atual modelo de fiscalização ou alteração de modelo: um sistema concentrado com reenvio prejudicial e recurso de amparo?”

Dia 21 de março de 2015: Professor Doutor Alexandre Sousa Pinheiro
Tema: “Justiça constitucional em sede de fiscalização concreta da constitucionalidade”
 

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa