Dia 6 de outubro
13:50 - 15:05 | 1ª Sessão
O Domínio Público Cemiterial
João Miranda, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
15:15 - 16:30 | 2ª Sessão
Cemitérios Municipais, Paroquiais e de Freguesia
Fernanda Paula Oliveira, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
16:40 - 17:55 | 3ª Sessão
Poder Regulamentar e Tributário das Autarquias Locais
Sandra Lopes Luís, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Dia 7 de outubro
13:50 - 15:05 | 4ª Sessão
Especificidades das Sepulturas Perpétuas e dos Jazigos
Luís M. Alves, Consultor/ Consulatus da Revista de Direito Administrativo
15:15 - 16:30 | 5ª Sessão
Título Executivo: Emissão e Averbamento do Alvará de Concessão
Luís M. Alves, Consultor/ Consulatus da Revista de Direito Administrativo
Dia 8 de outubro
13:50 - 15:05 | 6ª Sessão
A Hasta Pública
Jorge Pação, Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
15:15 - 16:30 | 7ª Sessão
Especificidades dos Jazigos Particulares e das Sepulturas Perpétuas
Jorge Pação, Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Dia 9 de outubro
13:50 - 15:05 | 8ª Sessão
Transmissões Mortis Causa e Inter Vivos
Dr. Filipe Veríssimo, Juiz de Direito
15:15 - 16:30 | 9ª Sessão
Abandono e Prescrição dos Jazigos e das Sepulturas Perpétuas
Luís M. Alves, Consultor/Consulatus da Revista de Direito Administrativo
16:40 - 17:55 | 10ª Sessão
Fiscalização administrativa cemiterial e efeitos sanitários
Sandra Lopes Luís , Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Catálogo
Online da plataforma Zoom
2026-10-06T00:00:00 2026-10-09T00:00:00 Europe/Lisbon Curso Breve de Direito Público Cemiterial De 6 a 9 de outubro de 2026, Online na plataforma Zoom FDUL ICJP
Coordenação científica:
- Sandra Lopes Luís
- Luís M. Alves
Apoios institucionais:
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