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Dia 7 de maio

18:30 - 19:45 | Sessão Inaugural 
Sua Excelência o Ministro da Agricultura (a confirmar)

20:00 - 21h15 | 1ª Sessão
Direito Administrativo da Alimentação: origens e novos desafios 
Maria João Estorninho, Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Dia 12 de maio

18:30 - 19:45 | 2ª Sessão
Direito Alimentar Internacional e Regulação do Risco 
Ana Rita Gil, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

20:00 - 21h15 | 3ª Sessão
O Comércio Internacional de Alimentos: Codex Alimentarius e Legislação da OMC 
Pedro Infante Mota, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Dia 13 de maio

18:30 - 19:45 | 4ª Sessão
Alimentação e segurança alimentar no Direito Europeu 
Ana Soares Pinto, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 

20:00 - 21h15 | 5ª Sessão
As estruturas administrativas no âmbito da alimentação e da segurança alimentar 
Luís Lourenço, Inspetor-Geral da ASAE

Dia 14 de maio 

18:30 - 19:45 | 6ª Sessão
Enquadramento constitucional do Direito da Alimentação
Sandra Lopes Luís, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

20:00 - 21h15 | 7ª Sessão
Risco e princípios gerais do direito da alimentação
Rui Tavares Lanceiro, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Dia 19 de maio 

18:30 - 19:45 | 8ª Sessão
Procedimentos administrativos de produção e de comercialização de alimentos
Ondina Afonso, Diretora, Direção da Qualidade & Investigação/Presidente, Clube de Produtores Continente

20:00 - 21h15 | 9ª Sessão
Simplificação administrativa em matéria alimentar
Marco Caldeira, Professor Auxiliar Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Dia 20 de maio

18:30 - 19:45 | 10ª Sessão
Compras públicas em matéria alimentar
Alexandra Leitão, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Lisboa 

20:00 - 21h15 | 11ª Sessão
A rotulagem alimentar
Francesco Montanari, Professor na Universidade de Wageningen/Nova School of Law

Dia 21 de maio

18:30 - 19:45 | 12ª Sessão
Políticas públicas de segurança alimentar
Francesco Montanar, Professor na Universidade de Wageningen/Nova School of Law

Dia 22 de maio

18:30 - 19:45 | 13ª Sessão
Os organismos geneticamente modificados
Nuno Serra, Secretário-Geral da CONFAGRI

Dia 26 de maio

18:30 - 19:45 | 14ª Sessão
Transparência e acesso à informação na cadeia alimentar
Tiago Fidalgo de Freitas, Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

20:00 - 21h15 | 15ª Sessão
Segurança alimentar e saúde pública
Ricardo Mexia, Docente Convidado da Católica Medical School

Dia 27 de maio

18:30 - 19:45 | 16ª Sessão
Inovação e sustentabilidade na alimentação 
Nuno Nobre, Food Law Consultant - Nuno Nobre Consultores/UN World Tourism Organization 

20:00 - 21h15 | 17ª Sessão
Autorregulação e segurança alimentar
Francisco Paes Marques, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 

Dia 28 de maio 

18:30 - 19:45 | 18ª Sessão
Direito administrativo sancionatório em matéria alimentar 
Ana Fernanda Neves, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

20:00 - 21h15 | 19ª Sessão
Responsabilidade dos produtores e dos fornecedores em matéria alimentar 
Hugo Ramos Alves, Professor Auxiliar Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Dia 2 de junho

18:30 - 19:45 | 20ª Sessão
Responsabilidade das entidades públicas em matéria alimentar
Beatriz Garcia, Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 

20:00 - 21h15 | 21ª Sessão
Nudging Alimentar 
Rute Saraiva, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Dia 3 de junho

18:30 - 19:45 | 22ª Sessão
Alimentação e alterações climáticas
Sandra Lopes Luí, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

20:00 | Sessão de Encerramento