Num contexto em que a intervenção pública sobre a propriedade privada assume crescente relevância, o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas organiza o Curso Avançado sobre Expropriações por Utilidade Pública e Servidões Administrativas.
Neste Curso propõe-se a realização de uma análise abrangente e atualizada do regime jurídico das expropriações e das servidões administrativas, a partir de jurisprudência recente, novas tendências doutrinárias e centrada nos desafios práticos da aplicação dos princípios e regras que regulam a intervenção pública sobre a propriedade privada.
Para isso, o Curso conta com um corpo docente que concilia a experiência na docência universitária com a prática jurídica, de modo a garantir a todos interessados, juristas, advogados, magistrados, titulares de órgãos e funcionários da Administração Pública, ou profissionais de outras áreas que não a jurídica, um conhecimento o mais aprofundado possível sobre expropriações por utilidade pública e constituição de servidões administrativas.
14 de Janeiro
18:30 - 19:45 | 1ª Sessão
Expropriações por utilidade pública: conceito, objeto e figuras afins
João Miranda, Professor da FDUL e Advogado
20:00 - 21:15 | 2ª Sessão
Princípios gerais aplicáveis ao exercício do poder expropriativo
João Miranda, Professor da FDUL e Advogado
16 de Janeiro
18:30 - 19:45 | 3ª Sessão
A garantia constitucional da propriedade privada e as expropriações
Miguel Nogueira de Brito, Professor da FDUL e Advogado
20:00 - 21:15 | 4ª Sessão
Procedimento administrativo expropriativo: resolução de expropriar e tentativa de aquisição por via do direito privado
António Duarte de Almeida, Advogado e Consultor do CEJURE
21 de Janeiro
18:30 - 19:45 | 5ª Sessão
Procedimento administrativo expropriativo: declaração por utilidade pública e modalidades de expropriação: normal, urgente e urgentíssima
Rui Ribeiro Lima, Advogado
20:00 - 21:15 | 6ª Sessão
Procedimento administrativo expropriativo: posse administrativa e vistoria ad perpetuam rei memoriam
Rui Ribeiro Lima, Advogado
23 de Janeiro
18:30 - 19:45 | 7ª Sessão
Expropriações a favor de entidades privadas
Claudio Monteiro, Professor da FDUL e Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo
20:00 - 21:15 | 8ª Sessão
Expropriações urbanísticas
Claudio Monteiro, Professor da FDUL e Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo
28 de Janeiro
18:30 - 19:45 | 9ª Sessão
A justa indemnização: fundamento e critérios legais de quantificação da indemnização
António Duarte de Almeida, Advogado e Consultor do CEJURE
20:00 - 21:15 | 10ª Sessão
A justa indemnização: casos práticos
Miguel Arnaud de Oliveira, Assistente Convidado da FDUL
30 de Janeiro
18:30 - 19:45 | 11ª Sessão
A justa indemnização na jurisprudência constitucional
Afonso Brás, Assessor do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional e Assistente Convidado da FDUL
20:00 - 21:15 | 12ª Sessão
O direito de reversão: natureza, fundamento e modos de exercício
Diogo Calado, Assistente Convidado da FDUL
4 de Fevereiro
18:30 - 19:45 | 13ª Sessão
O processo de expropriação: expropriação amigável e arbitragem na expropriação litigiosa
Gonçalo Capitão, Advogado
20:00 - 21:15 | 14ª Sessão
O processo de expropriação: tramitação processual da expropriação litigiosa
Gonçalo Capitão, Advogado
6 de Fevereiro
18:30 - 19:45 | 15ª Sessão
Servidões administrativas: conceito e distinção face a figuras afins
Bernardo Azevedo, Professor da FDUC e Advogado
20:00 - 21:15 | 16ª Sessão
Servidões administrativas: modalidades e procedimentos administrativos de constituição
Bernardo Azevedo, Professor da FDUC e Advogado
11 de Fevereiro
18:30 - 19:45 | 17ª Sessão
Servidões administrativas, domínio público e outras limitações à propriedade privada
Jorge Pação, Assistente Convidado da FDUL e Advogado
20:00 - 21:15 | 18ª Sessão
Servidões administrativas de linhas elétricas
Sandra Guerreiro, Advogada
13 de Fevereiro
18:30 - 19:45 | 19ª Sessão
Servidões administrativas: indemnizabilidade pela sua constituição e processo judicial
Miguel Arnaud de Oliveira, Assistente Convidado da FDUL
20:00 - 21:15 | 20ª Sessão
As expropriações por utilidade pública e as servidões administrativas no contencioso administrativo
José Duarte Coimbra, Assistente Convidado da FDUL e Consultor Coordenador do CEJURE
Catálogo
Online da plataforma Zoom
2026-01-14T00:00:00 2026-02-13T00:00:00 Europe/Lisbon Curso Avançado sobre Expropriações por Utilidade Pública e Servidões Administrativas De 14 de janeiro a 13 de fevereiro de 2026, Online da plataforma Zoom FDUL ICJP
Coordenação científica:
- João Miranda
- Jorge Pação
Documentação
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