icjp

3 de novembro

17:30 - 18:00 | 1ª Sessão
Apresentação do Curso
João Tiago Silveira, Professor da FDUL 
Tiago Fidalgo de Freitas, Assistente da FDUL de Lisboa e Consultor Principal do CEJURE
Beatriz Garcia, Assistente da FDUL

18:00 - 20:00 | 2ª Sessão 
Os princípios constitucionais e os estatutos político-administrativos das regiões autónomas
Tiago Fidalgo de Freitas
Assistente da FDUL e Consultor Principal do CEJURE

5 de novembro

18:00 - 20:00 | 3ª Sessão 
O sistema de governo regional (assembleia legislativa regional, representante da república e governo regional) 
Vitalino Canas (a confirmar), Professor da FDUL     

6 de novembro

18:00 - 20:00 | 4ª Sessão
As competências legislativas regionais
Tiago Fidalgo de Freitas, Assistente da FDUL e Consultor Principal do CEJURE

10 de novembro

18:00 - 19:00 | 5ª Sessão 
As regiões autónomas na dinâmica do processo político-legislativo da República
Pedro Silva Pereira, Assistente da FDUL e ex-Ministro da Presidência

19:00 - 20:00 | 6ª Sessão 
Justiça constitucional e regiões autónomas
Rui Lanceiro, Professor da FDUL e advogado da Fieldfisher Portugal

12 de novembro

18:00 - 19:00 | 7ª Sessão
As regiões autónomas no Direito da União Europeia
Rui Lanceiro, Professor da FDUL e advogado da Fieldfisher Portugal

19:00 - 20:00 | 8ª Sessão
O Direito Internacional e as regiões autónomas
Afonso Brás, Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa e assessor no Tribunal Constitucional

20:00 - 21:00 | 9ª Sessão 
O Direito do Mar, o Espaço Marítimo e os Recursos Marinhos nas regiões autónomas
Fernando Loureiro Bastos, Professor da Faculdade de Direito de Lisboa

13 de novembro

18:00 - 19:00 | 10ª Sessão
Legística nas regiões autónomas
João Tiago Silveira, Professor da FDUL e ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

19:00 - 20:00 | 11ª Sessão
A cooperação entre o Estado e as regiões autónomas no plano político-legislativo e no plano administrativo
José Couto, Consultor Sénior do Centro de Consulta e Estudos Técnico-Jurídicos do Governo Regional dos Açores, ex-Secretário de Estado da Administração Pública

17 de novembro

18:00 - 19:00 | 12ª Sessão 
A organização administrativa regional
João Tiago Silveira, Professor da FDUL e ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros 

19:00 - 20:00 | 13ª Sessão 
Procedimentos administrativos especiais regionais
Beatriz Garcia, Assistente da FDUL

19 de novembro

18:00 - 20:00 | 14ª Sessão
Regulamentos administrativos regionais
Beatriz Garcia, Assistente da FDUL

20 de novembro

18:00 - 20:00 | 15ª Sessão 
Finanças regionais
Patrícia Bastos, Assistente da FDUL e advogada na Eduardo Paz Ferreira & Associados

24 de novembro

18:00 - 20:00 | 16ª Sessão
Os poderes tributários próprios
Patrícia Bastos, Assistente da FDUL e advogada na Eduardo Paz Ferreira & Associados

26 de novembro

18:00 - 19:00  | 17ª Sessão
Contratação pública
Marco Caldeira, Professor da FDUL e advogado da VdA

19:00 - 20:00 | 18ª Sessão
Emprego público
José Couto, Consultor Sénior do Centro de Consulta e Estudos Técnico-Jurídicos do Governo Regional dos Açores, ex-Secretário de Estado da Administração Pública

27 de novembro

18:00 - 19:00 | 19ª Sessão
Urbanismo e Ordenamento do Território
João Miranda, Professor da FDUL e advogado da FALM

19:00 - 20:00 | 20ª Sessão
Ambiente
Rui Lanceiro, Professor da FDUL e advogado da Fieldfisher Portugal

2 de dezembro

18:00 - 19:00 | 21ª Sessão
Domínio público e domínio privado do Estado e das regiões
Jorge Pação, Assistente da FDUL e advogado da Morais Leitão

19:00 - 20:00 | 22ª Sessão
Direito da economia regional
Nuno Cunha Rodrigues, Professor da FDUL

3 de dezembro

18:00 - 19:00 | 23ª Sessão
Turismo
Gonçalo Reino Pires , Advogado da Uría Menéndez

19:00 - 20:00 | 24ª Sessão
Energia
Francisco Paes Marques, Professor da FDUL

4 de dezembro

18:00 - 19:00 | 25ª Sessão
Infraestruturas e transportes
Alessandro Azevedo, Investigador do Lisbon Public Law Research Centre e advogado da Morais Leitão

5 de dezembro

18:00 - 19:00 | 26ª Sessão
Trabalho e formação profissional
Pedro Madeira de Brito, Professor da FDUL e advogado da BAS

19h-20h | 27ª Sessão
Solidariedade e segurança social
Pedro Madeira de Brito, Professor da FDUL e advogado da BAS

10 de dezembro

17:00 - 18:00 | 28ª Sessão
Saúde
Cláudia Monge, Professora da FDUL e advogada da BAS

18:00 - 20:00 | 29ª Sessão
As regiões político-administrativas noutros Estados
Mariana Melo Egídio, Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa e adjunta da Provedora de Justiça