icjp

3 de novembro

18:00 - 19:00 | 1ª Sessão 
Aceção constitucional de lei, reserva de lei, competências legislativas e leis com valor reforçado
Carlos Blanco de Morais, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coordenador Científico do Lisbon Public Law Research Centre, Consultor-Sénior do CEJURE

19:15 - 20:15 | 2ª Sessão
O procedimento legislativo parlamentar
Ana Paula Bernardo, Assessora Parlamentar Sénior da Divisão de Estudos Legislativos e Parlamentares da Assembleia da República e ex-Diretora da Direção de Apoio Parlamentar da Assembleia da República

5 de novembro

18:00 - 19:00 | 3ª Sessão 
O procedimento legislativo governamental
Mariana Melo Egídio, Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, adjunta do Gabinete do Provedor de Justiça, ex-Consultora Principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado/JurisAPP, ex-assessora jurídica do Primeiro-Ministro

19:15 - 20:15 | 4 ª Sessão 
Discussões públicas, audições e participação no processo legislativo
Rui Lanceiro, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, advogado na Fieldfisher Portugal, ex-assessor do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, ex-assessor no Tribunal Constitucional, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

7 de novembro

18:00 - 19:00 | 5ª Sessão 
Especialidades relativas à transposição de diretivas
Diana Ettner, Consultora na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, ex-adjunta em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos e por políticas de simplificação legislativa

19:15 - 20:15 | 6ª Sessão 
A negociação de atos normativos na União Europeia
Mário João de Brito Fernandes, Consultor na Abreu Advogados, docente do ICJP da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

10 de novembro

18:00 - 19:00 | 7ª Sessão
A vinculação internacional do Estado português: especificidades em sede de legística e de legiferação.
Mário João de Brito Fernandes, Consultor na Abreu Advogados, docente do ICJP da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

19:15 - 20:15 | 8ª Sessão 
Políticas públicas de simplificação legislativa: better regulation na Europa e em Portugal
João Tiago Silveira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Presidente do ICJP, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e ex-Secretário de Estado da Justiça

12 de novembro

18:00 - 19:00 | 9ª Sessão 
Negociação na produção de atos normativos
Mário João de Brito Fernandes, Consultor na Abreu Advogados, docente do ICJP da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

19:15 - 19:45 | 10ª Sessão 
Preparação da sessão prática de negociação de diploma legislativo (simulação de reunião na Presidência do Conselho de Ministros)
João Tiago Silveira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Presidente do ICJP, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e ex-Secretário de Estado da Justiça

14 de novembro

18:00 - 20:00 | 11ª Sessão 
Avaliação legislativa: tipos, técnicas e processos
Manuel Cabugueira, Professor da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, vogal do Conselho de Administração da ANACOM, ex-Consultor Coordenador do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública – PlanAPP

15 de novembro (presencial)

10:00 - 13:00 | 12ª Sessão
Sessão prática de negociação de diploma legislativo (simulação de reunião na Presidência do Conselho de Ministros)
Coordenação de João Tiago Silveira

17 de novembro

18:00 - 19:00 | 13ª Sessão 
O Observatório da Legislação Portuguesa: A legislação em números
Sónia Rodrigues,Técnica Especialista no Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, ex-assessora no Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional, membro da coordenação do Observatório da Legislação Portuguesa e ex-assessora do Grupo de Trabalho para a Consolidação Legislativa (Assembleia da República)

19:15 - 20:15 | 14ª Sessão 
Legística: os principais problemas
João Tiago Silveira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Presidente do ICJP, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e ex-Secretário de Estado da Justiça

18 de novembro

18:00 -19:00 | 15ª Sessão
Legística: Redação e sistematização de leis
Rui Lanceiro, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, advogado na Fieldfisher Portugal, ex-assessor do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, ex-assessor no Tribunal Constitucional, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

19:15 - 20:15 | 16ª Sessão 
Legística: Redação e sistematização de leis
Rui Lanceiro, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, advogado na Fieldfisher Portugal, ex-assessor do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, ex-assessor no Tribunal Constitucional, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

19 de novembro

18:00 - 19:00 | 17ª Sessão 
Legística: Redação e sistematização de leis
António Delicado (a confirmar), Ex-docente da Faculdade de Direito de Lisboa, ex-jurista na Missão das Nações Unidas em Timor-Leste e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

19:15 - 20:15 | 18ª Sessão 
Legística: Redação e sistematização de leis 
António Delicado (a confirmar), Ex-docente da Faculdade de Direito de Lisboa, ex-jurista na Missão das Nações Unidas em Timor-Leste e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

24 de novembro

18:00 - 20:00 | 19ª Sessão 
Redigir atos normativos na UE, nos EUA, no Reino Unido e no Mundo Lusófono
João Tiago Silveira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Presidente do ICJP, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e ex-Secretário de Estado da Justiça

26 de novembro

18:00 - 19:30 | 20ª Sessão 
Bons e maus exemplos de redação legislativa
Cláudia Ribeiro, Consultora da Casa Civil da Presidência da República, ex-Diretora de Apoio Parlamentar na Assebleia da República, ex-Consultora da JurisApp e ex-Diretora de Públicações Oficiais (INCM)
Inês Pires Marinho, Investigadora do Lisbon Public Law Research Centre, Consultora Jurídica na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, ex-adjunta e assessora encarregue de processos legislativos em gabinetes governamentais. 

19:45 - 20:15 | 21ª Sessão 
Preparação do exercício prático “Redigir um ato legislativo em grupos de trabalho”
João Tiago Silveira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Presidente do ICJP, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e ex-Secretário de Estado da Justiça

28 de novembro (presencial)

18:30 - 20:00 | 22ª Sessão 
Costumes, usos, boas e más práticas: o processo legislativo desmascarado 
Um debate dirigido por Mariana Melo Egídio, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com um ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, ex-adjuntos e assessores de gabinetes governamentais e ex-responsáveis pela elaboração de anteprojetos normativos em serviços públicos 

29 de novembro (presencial)

10:00-13:00 | 23ª Sessão 
Exercício prático: Redigir um ato legislativo em grupos de trabalho
Coordenação de João Tiago Silveira