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Dia 14 de maio

18:30 - 19:45 | Sessão Inaugural  
Ministério da Agricultura e Pescas

20:00 - 21:15 | 1ª Sessão
Direito Administrativo da Alimentação: origens e novos desafios 
Maria João Estorninho, Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Dia 15 de maio

18:30 - 19:45 | 2 ª Sessão
Direito Alimentar Internacional e Regulação do Risco 
Ana Rita Gil, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

20:00 - 21:15 | 3ª Sessão
O Comércio Internacional de Alimentos: Codex Alimentarius e Legislação da OMC 
Pedro Infante Mota, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Dia 16 de maio

18:30 - 19:45 | 4ª Sessão
Enquadramento constitucional do Direito da Alimentação
Sandra Lopes Luís, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

20:00 - 21:15 | 5ª Sessão
Inovação e sustentabilidade na alimentação 
Nuno Nobre, Food Law Consultant & Researcher - Nuno Nobre Consultores / European Law Institute (ELI)

Dia 21 de maio 

18:30 - 19:45 | 6ª Sessão
Risco e princípios gerais do direito da alimentação
Rui Tavares Lanceiro, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

20:00 - 21:15 | 7ª Sessão
Alimentação e segurança alimentar no Direito Europeu 
Ana Soares Pinto, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 

Dia 22 de maio 

18:30 - 19:45 | 8ª Sessão
Procedimentos administrativos de produção e de comercialização de alimentos
Ondina Afonso, Diretora, Direção da Qualidade & Investigação/Presidente, Clube de Produtores Continente

20:00 - 21:15 | 9ª Sessão
Simplificação administrativa em matéria alimentar
Marco Caldeira, Professor Auxiliar Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Dia 27 de maio

18:30 - 19:45 | 10ª Sessão
Compras públicas em matéria alimentar
Miguel Assis Raimundo, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Lisboa 

20:00 - 21:15 | 11ª Sessão
A rotulagem alimentar
Francesco Montanari, Professor na Universidade de Wageningen /Investigador na Nova School of Law

Dia 28 de maio

18:30 - 19:45 | 12ª Sessão
Os organismos geneticamente modificados
Nuno Serra, Secretário-Geral da CONFAGRI

20:00 - 21:15 | 13ª Sessão
Políticas públicas de segurança alimentar
Francesco Montanari,  Professor na Universidade de Wageningen /Investigador na Nova School of Law

Dia 29 de maio

18:30 - 19:45 | 14ª Sessão
Transparência e acesso à informação na cadeia alimentar
Tiago Fidalgo de Freitas, Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

20:00 - 21:15 | 15ª Sessão
As estruturas administrativas no âmbito da alimentação e da segurança alimentar 
Luís Lourenço, Inspetor-Geral da ASAE

Dia 3 de junho

18:30 - 19:45 | 16ª Sessão
Segurança alimentar e saúde pública
Ricardo Mexia, Docente da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e da Católica Medical School

20:00 - 21:15 | 17ª Sessão
Autorregulação e segurança alimentar
Francisco Paes Marques, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 

Dia 4 de junho 

18:30 - 19:45 | 18ª Sessão
Direito administrativo sancionatório em matéria alimentar 
Ana Fernanda Neves, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

20:00 - 21:15 | 19ª Sessão
Responsabilidade dos produtores e dos fornecedores em matéria alimentar 
Hugo Ramos Alves, Professor Auxiliar Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Dia 5 de junho

18:30 - 19:45 | 20ª Sessão
Responsabilidade das entidades públicas em matéria alimentar
Beatriz Garcia,  Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 

20:00 - 21:15 | 21ª Sessão
Nudging Alimentar 
Rute Saraiva, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Dia 6 de junho

18h30 | Sessão de Encerramento
Hélder Sousa Silva, Eurodeputado