O presente Curso Pós-Graduado propõe-se abordar de forma aprofundada e integrada o regime dos contratos públicos, quer na dimensão de formação (procedimentos pré-contratuais), quer na actividade de gestão dos contratos públicos. Visa-se oferecer uma panorâmica global sobre todos os aspectos do regime dos contratos públicos (e administrativos), com especial enfoque sobre as regras gerais previstas no Código dos Contratos Públicos (CCP), que foi objecto de importantes alterações em 2021, 2022 e 2023. Por fim, e sem prejuízo de se tratar de um curso essencialmente a partir da perspectiva do direito, estão também presentes alguns elementos de gestão pública, em sentido mais amplo.
O curso é organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o seu Lisbon Public Law Research Center, em parceria com o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC), entidade pública que tem a seu cargo a regulação dos sectores dos contratos públicos e da construção, e com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I.P.
Os destinatários preferenciais do Curso são juristas em todos os contextos profissionais que lidem com contratos públicos (e administrativos), designadamente magistrados/as, árbitros/as, advogados/as e juristas de empresas; quaisquer dirigentes e trabalhadores/as de quaisquer entidades públicas e de entidades privadas que de algum modo estejam envolvidas na adjudicação e execução de contratos públicos, em especial trabalhadores/as aos/às quais sejam atribuídas funções de membro de júris ou gestor/a de contrato.
Sexta-feira, 4 de Abril
14:30 - 16:00 | Sessão 1
Entidades abrangidas pelas regras de contratação pública (ideia geral e temas controvertidos)
Marco Caldeira (FDUL, LPL)
16:15 - 17:45 | Sessão 2
Contratos abrangidos pelas regras de contratação pública (I): em geral
Marco Caldeira (FDUL, LPL)
18:00 - 19:30 | Sessão 3
Contratos abrangidos pelas regras de contratação pública (II): contratos in-house, cooperação público-público, acordos de delegação de competências. Contratação entre municípios e empresas locais
Marco Caldeira (FDUL, LPL) / Dr. Ricardo Prelhaz (Advogado)
Sexta-feira, 11 de Abril
14:30 - 16:00 | Sessão 4
Preparação e decisões iniciais do procedimento. Adjudicação por lotes
Pedro Santos Azevedo (FDUL, LPL)
16:15 - 17:45 | Sessão 5
Escolha do procedimento. Critérios em razão do valor e critérios materiais
Pedro Santos Azevedo (FDUL, LPL)
18:00 - 19:30 | Sessão 6
O regime das Medidas Especiais de Contratação Pública
Pedro Santos Azevedo (FDUL, LPL)
Quinta-feira, 24 de Abril
14:30 - 16:00 | Sessão 7
Aspetos gerais da tramitação dos procedimentos (I). Impedimentos e causas de exclusão de propostas e candidaturas
Jorge Pação (FDUL, LPL)
16:15 - 17:45 | Sessão 8
Aspetos gerais da tramitação dos procedimentos (II). Impedimentos e causas de exclusão de propostas e candidaturas (cont.)
Jorge Pação (FDUL, LPL)
18:00 - 19:30 | Sessão 9
Aspetos gerais da tramitação dos procedimentos (III). Critério de adjudicação e avaliação de propostas
Jorge Pação (FDUL, LPL)
Sexta-feira, 9 de Maio
14:30 - 16:00 | Sessão 10
Tramitação dos procedimentos em especial (I). Ajuste directo e consulta prévia
José Duarte Coimbra (FDUL, LPL)
16:15 - 17:45 | Sessão 11
Tramitação dos procedimentos em especial (II). Concurso público e concurso limitado por prévia qualificação
José Duarte Coimbra (FDUL, LPL)
18:00 - 19:30 | Sessão 12
Adjudicação e não adjudicação. Habilitação e celebração do contrato
José Duarte Coimbra (FDUL, LPL)
Sábado, 10 de Maio (sessões online)
9:45 - 11:15 | Sessão 13
Comunicação e publicitação de contratos no Portal Base
Dr.ª Cátia Miguel (IMPIC, Equipa de Projeto de Contratação Pública Eletrónica)
11:30 - 13:00 | Sessão 14
Contratação pública e fundos europeus – em especial, os casos de aplicação de correcções financeiras por violação de normas de contratação pública
(Orador a indicar)
Sexta-feira, 16 de Maio
14:30 - 16:00 | Sessão 15
Âmbito de aplicação do regime substantivo da parte III do CCP. Eficácia e início de execução do contrato.
Sara Augusto de Matos (FDUL, LPL)
16:15 - 17:45 | Sessão 16
Princípios gerais da execução e gestão do contrato
Sara Augusto de Matos (FDUL, LPL)
18:00 - 19:30 | Sessão 17
Gestor do contrato (I): designação, funções, articulação com a fiscalização da obra, responsabilidade. O recente Manual do Gestor do contrato do IMPIC
Sara Augusto de Matos (FDUL, LPL)
Sábado, 17 de Maio de 2025 (sessões online)
9:45 - 11:15 | Sessão 18
Gestor do contrato (II): desafios e experiência prática da gestão de contratos
Paulo Madeira (Estrutura de Missão para a expansão do sistema de informação do cadastro simplificado)
11:30 - 13:00 | Sessão 19
Dimensão financeira da execução contratual. Facturação e pagamentos
Tiago Joanaz de Melo (ESPAP – Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública)
Sexta-feira, 23 de Maio
14:30 - 16:00 | Sessão 20
Conformação da relação contratual; actos contratuais e declarações negociais do contraente público. Regime dos poderes de direcção e fiscalização
Mafalda Carmona (FDUL, LPL)
16:15 - 17:45 | Sessão 21
Cumprimento e incumprimento (inclui força maior e impossibilidade de cumprimento)
Mafalda Carmona (FDUL, LPL)
18:00 - 19:30 | Sessão 22
Previsão e aplicação de sanções contratuais (tipos, limites, aplicação e meios de reacção). Regime da caução
Mafalda Carmona (FDUL, LPL)
Sexta-feira, 30 de Maio
14:30 - 16:00 | Sessão 23
Vicissitudes contratuais (I): Modificações objectivas, em geral
Cláudia Monge (FDUL, LPL)
16:15 - 17:45 | Sessão 24
Vicissitudes contratuais (II): Modificação do contrato por motivo de interesse público e “facto do príncipe”. Cálculo e concretização da reposição do equilíbrio financeiro. Alteração de circunstâncias. Modificação e compensação por equidade: determinação e concretização
Cláudia Monge (FDUL, LPL)
18:00 - 19:30 | Sessão 25
Vicissitudes contratuais (III): Cessão da posição contratual. Revisão de preços
Cláudia Monge (FDUL, LPL)
Sexta-feira, 6 de Junho
14:30 - 16:00 | Sessão 26
Execução de contratos em especial (I): empreitada de obras públicas (em geral, inclui subempreitada)
Ricardo Prelhaz (Advogado)
16:15 - 17:45 | Sessão 27
Execução de contratos em especial (II): empreitada de obras públicas (reposição do equilíbrio económico-financeiro; trabalhos complementares)
Ricardo Prelhaz (Advogado)
18:00 - 19:30 | Sessão 28
Execução de contratos em especial (III): notas sobre outros contratos (aquisição e locação de bens; aquisição de serviços; concessões)
Ricardo Prelhaz (Advogado)
Sexta-feira, 13 de Junho
14:30 - 16:00 | Sessão 29
Resolução do contrato (pressupostos, modo de operar e efeitos). Invalidade do contrato. Transição entre contratos públicos
Miguel Assis Raimundo (FDUL, LPL)
16:15 - 17:45 | Sessão 30
Resolução de litígios. Contencioso pré-contratual. Contencioso contratual
Miguel Assis Raimundo (FDUL, LPL)
18:00 - 19:30 | Sessão 31
Contratos públicos e Tribunal de Contas
Miguel Assis Raimundo (FDUL, LPL)
Catálogo
Auditório da CCDR Algarve
2025-04-04T00:00:00 2025-06-13T00:00:00 Europe/Lisbon Curso Pós-Graduado de Actualização em Formação e Gestão de Contratos Públicos De 4 de abril a 13 de junho de 2025, no auditório da CCDR Algarve FDUL ICJP
Coordenação Científica:
- Miguel Assis Raimundo
- Ricardo Prelhaz
Assessor Científico:
- Pedro Santos Azevedo
Parcerias:
Documentação
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