21 de abril
18:30 - 19:45 | 1ª Sessão
Introdução ao Direito da Saúde
21 de abril
20:00 - 21:15 | 2ª Sessão
O Direito Internacional da Saúde
23 de abril
18:30 - 19:45 | 3ª Sessão
A União Europeia e o sistema de proteção do direito à saúde; os cuidados de saúde transfronteiriços em particular
20:00 - 21:15 | 4ª Sessão
O direito fundamental à proteção da saúde na Constituição portuguesa
28 de abril
18:30 - 19:45 | 5ª Sessão
Saúde pública e proteção da saúde como fundamento de restrições de direitos fundamentais
20:00 - 21:15 | 6ª Sessão
A garantia constitucional do direito à proteção da saúde através do SNS
30 de abril
18:30 - 19:45 | 7ª Sessão
Organização administrativa da saúde: evolução e caracterização atual
20:00 - 21:15 | 8ª Sessão
As Unidades Locais de Saúde
5 de maio
18:30 - 19:45 | 9ª Sessão
Contratação de cuidados de saúde
20:00 - 21:15 | 10ª Sessão
Os modelos de financiamento do SNS
7 de maio
18:30 - 19:45 | 11ª Sessão
A qualidade e a segurança das prestações de saúde
20:00 - 21:15 | 12ª Sessão
O dever de informação e o consentimento informado; as diretivas antecipadas de vontade
12 de maio
18:30 - 19:45 | 13ª Sessão
O RGPD e a proteção de dados de saúde e de dados genéticos
20:00 - 21:15 | 14ª Sessão
O acesso à informação de saúde
14 de maio
18:30 - 19:45 | 15ª Sessão
A Carta dos Direitos do Utente
20:00 - 21:15 | 16ª Sessão
Direitos de participação e de associação
19 de maio
18:30 - 19:45 | 17ª Sessão
Regime jurídico da abertura, modificação e funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde
20:00 - 21:15 | 18ª Sessão
O regime jurídico das convenções
21 de maio
18:30 - 19:45 | 19ª Sessão
O contrato de prestação de serviços médicos
20:00 - 21:15 | 20ª Sessão
A concorrência no mercado de prestação de serviços de saúde por privados
26 de maio
18:30 - 19:45 | 21ª Sessão
Os seguros de saúde
20:00 - 21:15 | 22ª Sessão
A publicidade em saúde
28 de maio
18:30 - 19:45 | 23ª Sessão
O erro em saúde
20:00 - 21:15 | 24ª Sessão
A regulação em saúde
2 de junho
18:30 - 19:45 | 25ª Sessão
Introdução à resolução de conflitos pela ERS e ao contencioso da saúde
20:00 - 21:15 | 26ª Sessão
Responsabilidade disciplinar, estatuto e carreiras dos profissionais de saúde
3 de junho
18:30 - 19:45 | 27ª Sessão
Responsabilidade civil do Estado e demais entidades públicas
20:00 - 21:15 | 28ª Sessão
Responsabilidade civil dos estabelecimentos privados de saúde e dos profissionais de saúde
4 de junho
18:30 - 19:45 | 29ª Sessão
Responsabilidade penal dos profissionais de saúde
20:00 - 21:15 | Sessão de encerramento
Inovação e desafios do Direito da Saúde
Catálogo
Online da plataforma Zoom
2025-04-21T00:00:00 2025-06-04T00:00:00 Europe/Lisbon V Curso Avançado de Direito da Saúde De 21 de abril a 4 de junho, Online na plataforma Zoom FDUL ICJP
Coordenação científica:
- Cláudia Monge
- Tiago Fidalgo de Freitas
Assessoria científica:
- Gonçalo Fabião
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