5 de maio
18:30 - 19:45 | 1ª Sessão
A corrupção como fenómeno político
20:00 - 21:15 | 2ª Sessão
O Direito Internacional da prevenção e do combate à corrupção – em particular, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
7 de maio
18:30 - 19:45 | 3ª Sessão
Mecanismos europeus de prevenção e combate à corrupção – em particular, o OLAF
7 de maio
20:00 - 21:15 | 4ª Sessão
Transparência e acesso à informação administrativa
12 de maio
18:30 - 19:45 | 5ª Sessão
Impedimentos, escusas e suspeições no procedimento administrativo
20:00 - 21:15 | 6ª Sessão
Contratação pública e corrupção: Medidas preventivas, sancionatórias e híbridas
14 de maio
18:30 - 19:45 | 7ª Sessão
Contratação pública e corrupção: As regras previstas no Código dos Contratos Públicos
14 de maio
20:00 - 21:15 | 8ª Sessão
O Mecanismo Nacional Anticorrupção
19 de maio
18:30 - 19:45 | 9ª Sessão
A Entidade para a Transparência
20:00 - 21:15 | 10ª Sessão
O Ministério Público e os órgãos de polícia criminal
21 de maio
18:30 - 19:45 | 11ª Sessão
Gestão do risco de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, corrupção e fraude económico-financeira
20:00 - 21:15 | 12ª Sessão
O Regime Geral de Prevenção da Corrupção (Parte I): deveres gerais e responsabilidade contraordenacional
26 de maio
18:30 - 19:45 | 13ª Sessão
O Regime Geral de Prevenção da Corrupção (Parte II): como elaborar um Plano de Prevenção de Riscos de corrupção e de infrações conexas
20:00 - 21:15 | 14ª Sessão
O regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos: incompatibilidades e impedimentos
28 de maio
18:30 - 19:45 | 15ª Sessão
A importância da proteção de denunciantes no novo Regime de Proteção de Denunciantes de Infrações
20:00 - 21:15 | 16ª Sessão
A regulação do lóbi em Portugal
2 de junho
18:30 - 19:45 | 17ª Sessão
A relevância das políticas internas: em especial, os códigos de conduta do Governo e dos Deputados à Assembleia da República
2 de junho
20:00 - 21:15 | 18ª Sessão
Os crimes de responsabilidade de titulares de altos cargos públicos e de funcionários
4 de junho
18:30 - 19:45 | 19ª Sessão
A criminalização do enriquecimento indevido, injustificado ou ilícito: perspetivas futuras
20:00 - 21:15 | 20ª Sessão
O contencioso administrativo da corrupção – em particular, as ações de perda de mandato
Catálogo
Online da plataforma Zoom
2025-05-05T00:00:00 2025-06-04T00:00:00 Europe/Lisbon IV Curso avançado sobre prevenção e combate à corrupção na Administração Pública FDUL ICJP
Coordenação científica:
- Pedro Moniz Lopes
- Tiago Fidalgo de Freitas
- Diogo Santana Lopes
- Pedro Delgado Alves
- Mariana Melo Egídio
Assessoria científica:
- Gonçalo Fabião
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