icjp

22 de abril

18:30 - 19:45 | 1ª Sessão
Princípios enquadradores do acesso à informação administrativa
Domingos Soares Farinho (FDUL)

20:00 - 21:15 | 2ª Sessão
Âmbito subjetivo de aplicação da LADA
Marco Caldeira (FDUL / VdA)

24 de abril

18:30 - 19:45 | 3ª Sessão
Conceito de documento administrativo e âmbito de aplicação objetivo da LADA
Tiago Fidalgo de Freitas (FDUL / CADA / CEJURE)

20:00 - 21:15 | 4ª Sessão
Regime de acesso: caracterização geral
Tiago Fidalgo de Freitas (FDUL / CADA / CEJURE)

29 de abril

18:30 - 19:45 | 5ª Sessão
Restrições de acesso: privacidade e dados pessoais
Francisco Paes Marques (FDUL)

20:00 - 21:15 | 6ª Sessão
O acesso de terceiros em particular
David Duarte (FDUL)

6 de maio

18:30 - 19:45 | 7ª Sessão
Restrições de acesso: segredos comercial e industrial
Dário Moura Vicente (FDUL)

20:00 - 21:15 | 8ª Sessão
Restrições de acesso: sigilos bancário e fiscal
Raquel Franco (FDUL)

8 de maio

18:30 - 19:45 | 9ª Sessão
Restrições de acesso: procedimentos disciplinares, procedimentos pendentes, segredo de justiça e matérias classificadas
Mariana Melo Egídio (FDUL / Provedoria de Justiça)

20:00 - 21:15 | 10ª Sessão
Acesso à informação administrativa e Direito da União Europeia
Miguel Mota Delgado (LPL / EUI)

13 de maio

18:30 - 19:45 | 11ª Sessão
O responsável pelo acesso à informação e a divulgação ativa de informação
Sara Azevedo (FDUL)

20:00 - 21:15 | 12ª Sessão
Auxílio administrativo e acesso à informação administrativa
José Duarte Coimbra (FDUL / CEJURE)

15 de maio

18:30 - 19:45 | 13ª Sessão
Reutilização de documentos administrativos
Jorge Pação (FDUL)

20:00 - 21:15 | 14ª Sessão
A contratação pública e o acesso à informação administrativa 
Pedro Costa Gonçalves (FDUC / ML)

20 de maio

18:30 - 19:45 | 15ª Sessão
O regime de garantias – em particular, a CADA
José Renato Gonçalves (FDUL / CADA)

20:00 - 21:15 | 24ª Sessão
Acesso à informação e regime dos arquivos
Pedro Delgado Alves (FDUL)

22 de maio

18:30 - 19:45 | 17ª Sessão
Acesso à informação sobre ambiente (I)
Heloísa Oliveira (FDUL / CEJURE)

20:00 - 21:15 | 18ª Sessão
Acesso à informação sobre ambiente (II)
Heloísa Oliveira (FDUL / CEJURE)

27 de maio

18:30 - 19:45 | 19ª Sessão
Liberdade de imprensa e acesso à informação
João Miranda (FDUL / FALM)

20:00 - 21:15 | 20ª Sessão
Acesso à informação administrativa e urbanismo 
Diogo Calado (FDUL / Banco de Portugal)

29 de maio

18:30 - 19:45 | 21ª Sessão
A intermediação médica no acesso a dados de saúde
Miguel Lagoute (ULS São José)

20:00 - 21:15 | 22ª Sessão
Acesso à informação de saúde e informação em matéria genética
Cláudia Monge (FDUL / BAS)

3 de junho

18:30 - 19:45 | 23ª Sessão
Acesso à informação e questões relativas às autarquias locais
João Tiago Silveira (FDUL / ML)

20:00 - 21:15 | 16ª Sessão
A intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões
Sofia David (Tribunal de Contas)