Curso de Especialização sobre Acesso à Informação Administrativa

 

22 de abril

18:30 - 19:45 | 1ª Sessão
Princípios enquadradores do acesso à informação administrativa

20:00 - 21:15 | 2ª Sessão
Âmbito subjetivo de aplicação da LADA

 

24 de abril

18:30 - 19:45 | 3ª Sessão
Conceito de documento administrativo e âmbito de aplicação objetivo da LADA

20:00 - 21:15 | 4ª Sessão
Regime de acesso: caracterização geral

 

29 de abril

18:30 - 19:45 | 5ª Sessão
Restrições de acesso: privacidade e dados pessoais

20:00 - 21:15 | 6ª Sessão
O acesso de terceiros em particular

 

6 de maio

18:30 - 19:45 | 7ª Sessão
Restrições de acesso: segredos comercial e industrial

20:00 - 21:15 | 8ª Sessão
Restrições de acesso: sigilos bancário e fiscal

 

8 de maio

18:30 - 19:45 | 9ª Sessão
Restrições de acesso: procedimentos disciplinares, procedimentos pendentes, segredo de justiça e matérias classificadas 

20:00 - 21:15 | 10ª Sessão
Acesso à informação administrativa e Direito da União Europeia

 

13 de maio

18:30 - 19:45 | 11ª Sessão
O responsável pelo acesso à informação e a divulgação ativa de informação

20:00 - 21:15 | 12ª Sessão
Auxílio administrativo e acesso à informação administrativa

 

15 de maio

18:30 - 19:45 | 13ª Sessão
Reutilização de documentos administrativos

20:00 - 21:15 | 14ª Sessão
A contratação pública e o acesso à informação administrativa 

 

20 de maio

18:30 - 19:45 | 15ª Sessão
O regime de garantias – em particular, a CADA

20:00 - 21:15 | 16ª Sessão
A intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões

 

22 de maio

18:30 - 19:45 | 17ª Sessão
A intermediação médica no acesso a dados de saúde

20:00 - 21:15 | 18ª Sessão
Acesso à informação de saúde e informação em matéria genética

 

27 de maio

18:30 - 19:45 | 19ª Sessão
Direito internacional e Direito da União Europeia sobre acesso à informação sobre ambiente

20:00 - 21:15 | 20ª Sessão
Âmbito de aplicação subjetivo e restrições de acesso a informação sobre ambiente 

 

29 de maio

18:30 - 19:45 | 21ª Sessão
Liberdade de imprensa e acesso à informação

20:00 - 21:15 | 22ª Sessão
Acesso à informação administrativa e urbanismo

 

3 de junho

18:30 - 19:45 | 23ª Sessão
Acesso à informação e questões relativas às autarquias locais 

20:00 - 21:15 | 24ª Sessão
Acesso à informação e regime dos arquivos

Catálogo

De 2025-04-22 a 2025-06-03
Online da plataforma Zoom
2025-04-22T00:00:00 2025-06-03T00:00:00 Europe/Lisbon Curso de Especialização sobre Acesso à Informação Administrativa De 22 de abril a 3 de junho, Online na plataforma Zoom FDUL ICJP

 

Coordenação científica: 

  • Pedro Moniz Lopes
  • Tiago Fidalgo de Freitas
  • Pedro Delgado Alves
     

Assessor científico:

  • Gonçalo Fabião

 

Apoio:

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