IX Curso de Pós-Graduação em Teoria e Prática de Contencioso Administrativo

 

11 de Março

18:30 - 20:00 | 1ª Sessão
Aventuras e desventuras do novo Processo Administrativo Português do Século XXI
Vasco Pereira da Silva

20:15 - 21:45 | 2ª Sessão
Âmbito da jurisdição administrativa (delimitação material e intervenção do Tribunal dos Conflitos)
Domingos Soares Farinho

 

18 de Março

18:30 - 20:00 | 3ª Sessão
Competência e funcionamento dos Tribunais Administrativos
Ana Fernanda Neves

20:15 - 21:45 | 4ª Sessão
Pressupostos processuais gerais relativos às partes (I): capacidade e personalidade judiciárias; legitimidade processual ativa e passiva; patrocínio forense e representação judiciária
Rita Curro

 

25 de Março

18:30 - 20:00 | 5ª Sessão
Pressupostos processuais gerais relativos às partes (II): ação pública e ação popular no Contencioso Administrativo
Diogo Calado

20:15 - 21:45 | 6ª Sessão
Pressupostos processuais gerais relativos às partes (III): delimitação e estatuto dos contrainteressados
Francisco Paes Marques

 

1 de Abril

18:30 - 20:00 | 7ª Sessão
Ações de impugnação de atos administrativos (I): aspetos gerais sobre o regime de invalidade dos atos administrativos
André Salgado de Matos

20:15 - 21:45 | 8ª Sessão
Ações de impugnação de atos administrativos (II): objeto e pressupostos processuais específicos (impugnabilidade; legitimidade; prazos de impugnação)
Marco Caldeira

 

8 de Abril

18:30 - 20:00 | 9ª Sessão
Ações de condenação à prática de atos administrativos (I): omissões administrativas, atos negativos e meios de reação
Alexandre Sousa Pinheiro

20:15 - 21:45 | 10ª Sessão
Ações de condenação à prática de atos administrativos (II): objeto e pressupostos processuais específicos; poderes de pronúncia do juiz
Pedro Lomba

 

15 de Abril

18:30 - 20:00 | 11ª Sessão
Ações sobre regulamentos (I): aspetos gerais sobre o regime procedimental e substantivo dos regulamentos administrativos
Pedro Moniz Lopes

20:15 - 21:45 | 12ª Sessão
Ações sobre regulamentos (II): objeto e pressupostos processuais específicos; efeitos das sentenças
Pedro Delgado Alves

 

22 de Abril

18:30 - 20:00 | 13ª Sessão
Ações sobre contratos: conceitos gerais sobre o regime substantivo dos contratos da Administração e implicações processuais
Maria João Estorninho

20:15 - 21:45 | 14ª Sessão
Ações de responsabilidade: conceitos gerais sobre responsabilidade civil da Administração e implicações processuais
Mafalda Carmona

 

29 de Abril

18:30 - 20:00 | 15ª Sessão
Ações inibitórias e ações de simples apreciação
Rui Lanceiro

20:15 - 21:45 | 16ª Sessão
Tramitação da ação administrativa (I): marcha do processo
José Duarte Coimbra

 

6 de Maio

18:30 - 20:00 | 17ª Sessão
Tramitação da ação administrativa (II): modificações da instância
José Duarte Coimbra

20:15 - 21:45 | 18ª Sessão
Tramitação da ação administrativa (III): mecanismos de agilização processual (apensação e seleção de processos com andamento prioritário; consulta prejudicial e julgamento em formação alargada)
João Tiago Silveira

 

13 de Maio

18:30 - 20:00 | 19ª Sessão
Processos urgentes (I): contencioso eleitoral; contencioso dos procedimentos de massa
Miguel Prata Roque

20:15 - 21:45 | 20ª Sessão
Processos urgentes (II): contencioso pré-contratual
Miguel Assis Raimundo

 

20 de Maio

18:30 - 20:00 | 21ª Sessão
Processos urgentes (III): intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias
Sofia David 

20:15 - 21:45 | 22ª Sessão
Processos urgentes (IV): intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões
João Miranda

 

27 de Maio

18:30 - 20:00 | 23ª Sessão
Contencioso da nacionalidade, do asilo e dos estrangeiros
Dinamene de Freitas 

20:15 - 21:45 | 24ª Sessão
Contencioso das contraordenações urbanísticas
Claudio Monteiro

3 de Junho

18:30 - 20:00 | 25ª Sessão
Providências Cautelares (I): âmbito e critérios de decretamento
Fausto de Quadros 

20:15 - 21:45 | 26ª Sessão
Providências Cautelares (II): tramitação; antecipação da decisão da causa principal; decretamento provisório
Jorge Pação 

 

17 de Junho

18:30 - 20:00 | 27ª Sessão
Providências Cautelares (III): suspensão da eficácia de atos e normas; providências relativas à formação de contratos; regulação provisória de quantias
Ana Gouveia Martins

20:15 - 21:45 | 28ª Sessão
Processos executivos (execução para a prestação de factos ou de coisas; execução para o pagamento de quantia certa; execução de sentenças de anulação de atos administrativos)
Cecília Anacoreta Correia

 

24 de Junho

18:30 - 20:00 | 29ª Sessão
Recursos Jurisdicionais (regime geral; apelação; revista; uniformização de jurisprudência; revisão)
Sandra Lopes Luís

20:15 - 21:45 | 30ª Sessão
A arbitragem administrativa: aspetos gerais
Tiago Serrão

 

Catálogo

De 2025-03-11 a 2025-06-24
Online da plataforma Zoom
2025-03-11T00:00:00 2025-06-24T00:00:00 Europe/Lisbon IX Curso de Pós-Graduação em Teoria e Prática de Contencioso Administrativo De 11 de Março a 24 de Junho de 2025, Online na plataforma Zoom FDUL ICJP

 

Coordenação científica: 

  • Vasco Pereira da Silva
  • Clotilde Celorico Palma
  • João Miranda
     

Assessor Científico:

  • José Duarte Coimbra

 

Organizadores:
 

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