icjp

17 de março

17h | 1ª Sessão
Jurisdição e competência dos tribunais administrativos
José Duarte Coimbra (Assistente da FDUL; Consultor do JurisAPP)

18h | 2ª Sessão
Mecanismos de agilização processual
João Tiago Silveira (Professor da FDUL; Sócio da Morais Leitão)

19h | 3ª Sessão
Questões processuais
José Azevedo Moreira (Investigador do CIDP; Advogado da Morais Leitão)

18 de março

17h | 4ª Sessão
Aplicação do CPA e do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas
Jorge Pação (Assistente da FDUL)

18h | 5ª Sessão
Contencioso pré-contratual e aplicação do CCP
Miguel Assis Raimundo (Professor da FDUL)

19h | 6ª Sessão
Empreitadas de obras públicas
Vasco Xavier Mesquita (Advogado da Morais Leitão)

19 de março

17h | 7ª Sessão
Direito do Urbanismo
João Miranda (Professor da FDUL e Sócio da FALM)

17h45 | 8ª Sessão
Direito do Ambiente
Rui Tavares Lanceiro (Professor da FDUL)

18h30 | 9ª Sessão
Direito do Emprego Público
Diana Ettner (Advogada/Consultora da Morais Leitão)

19h15 | 10ª Sessão
Direito da nacionalidade, do asilo e dos estrangeiros
Dinamene de Freitas (Juíza do TAC de Lisboa) – oradora a confirmar

20 de março

17h | 11ª Sessão
Intimações para a prestação de informações e para proteção de Direitos, Liberdades e Garantias
Tiago Fidalgo de Freitas (Assistente da FDUL; Consultor do JurisAPP)

18h | 12ª Sessão
Um caso para debate
Francisco Paes Marques (Professor da FDUL)
Nuno Peres Alves (Sócio da Morais Leitão)

19h | 13ª Sessão
A jurisprudência do Tribunal de Contas
Margarida Olazabal Cabral (Sócia da Morais Leitão)