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11 de novembro 

18:30 - 19:45 | Conferência inaugural
José João Abrantes, Presidente do Tribunal Constitucional
Carlos Blanco de Morais, FDUL

20:00 - 21:15 | 1ª Sessão
A fiscalização concreta vista da jurisdição comum e da jurisdição administrativa
Joana Fernandes Costa, Juiz do Tribunal Constitucional
Carlos Medeiros Carvalho, Juiz do Tribunal Constitucional

13 de novembro

18:30 - 19:45 | 2ª Sessão
O modelo português de fiscalização da constitucionalidade
Gonçalo de Almeida Ribeiro, Vice-Presidente do Tribunal Constitucional

20:00 - 21:15 | 3ª Sessão
Tipo de recursos em fiscalização concreta
Jorge Pereira da Silva, FDUCP

18 de novembro

18:30 - 19:45 | 4ª Sessão
Os princípios processuais na fiscalização concreta
Vitalino Canas, FDUL / Antigo assessor no Tribunal Constitucional

20:00 - 21:15 | 5ª Sessão
O interesse processual nos recursos de constitucionalidade
José Duarte Coimbra, FDUL

20 de novembro

18:30 - 19:45 | 6ª Sessão
O objeto dos recursos de constitucionalidade (I)
Afonso Brás, FDUL / Assessor no Tribunal Constitucional 

20:00 - 21:15 | 7ª Sessão
O objeto dos recursos de constitucionalidade (II)
Nuno Lemos Jorge, Assessor no Tribunal Constitucional

25 de novembro

18:30 - 19:45 | 8ª Sessão
Os recursos de decisões negativas de inconstitucionalidade (artigos 280.º/1/b e 280.º/5 da CRP) (I): legitimidade para recorrer e requisitos formais
Gonçalo Fabião, FDUL

20:00 - 21:15 | 9ª Sessão
Os recursos de decisões negativas de inconstitucionalidade (artigos 280.º/1/b e 280.º/5 da CRP) (II): necessidade de a decisão recorrida fazer caso julgado no processo principal
Marco Caldeira, FDUL

27 de novembro

18:30 - 19:45 | 10ª Sessão
Os recursos de decisões negativas de inconstitucionalidade (artigos 280.º/1/b e 280.º/5 da CRP) (III): invocação da questão de constitucionalidade de forma processualmente adequada
Jaime Valle, FDUL

20:00 - 21:15 | 11ª Sessão
Os recursos de decisões positivas de inconstitucionalidade (artigo 280.º/1/a da CRP): legitimidade para recorrer, pressupostos processuais objetivos e requisitos formais
Mariana Melo Egídio, FDUL

2 de dezembro

18:30 - 19:45 | 12ª Sessão
Como redigir um recurso de uma decisão negativa de inconstitucionalidade? Workshop em grupos de trabalho
Tiago Fidalgo de Freitas, Afonso Brás e  Mariana Melo Egídio, FDUL

20:00 - 21:15 | 13ª Sessão
Workshop (continuação)

4 de dezembro

18:30 - 19:45 | 14ª Sessão
Os recursos de fiscalização concreta de direito europeu e direito internacional
Maria José Rangel de Mesquita, FDUL / Antiga Juiz do Tribunal Constitucional

20:00 - 21:15 | 15ª Sessão
Tramitação: em especial, a fase do saneamento
Mariana Piçarra, Assessora no Tribunal Constitucional

9 de dezembro

18:30 - 19:45 | 16ª Sessão
Efeitos das decisões
Tiago Fidalgo de Freitas, FDUL

20:00 - 21:15 | 17ª Sessão
As garantias da execução dos Acórdãos do Tribunal Constitucional
Marta Vicente, FDUCP/ Antiga assessora no Tribunal Constitucional

11 de dezembro

18:30 - 19:45 | 18ª Sessão
Especificidades do processo penal
Rui Patrício, ML - Morais Leitão, Galvão Telles, Soares da Silva & Associados

20:00 - 21:15 | 19ª Sessão
Aplicação subsidiária do processo civil
Isabel Alexandre, FDUL / Antiga assessora no Tribunal Constitucional

16 de dezembro

18:30 - 19:45 | 20ª Sessão
Recurso das decisões do Tribunal Constitucional?
Ana Rita Gil, FDUL / Antiga assessora no Tribunal Constitucional

20:00 - 21:15 | 21ª Sessão
Balanço do sistema de fiscalização concreta: avaliação crítica
Jorge Reis Novais, FDUL