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31 de outubro de 2024

III Conferência internacional “A escassez hídrica e o seu impacto nos serviços públicos de águas”
Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

7 de novembro de 2024
 
18:30 - 19:45 | 1.ª Sessão
Os serviços públicos de águas – âmbito da garantia a um serviço universal de abastecimento e qualidade da água
Pedro Costa Gonçalves, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Advogado da Morais Leitão & Associados

20:00 - 21:15 | 2.º sessão
O direito humano à água potável e ao saneamento e o Objetivo 6 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU (universalização do acesso à água potável e ao saneamento até 2030)
Helena Telino Neves, Instituto superior de contabilidade e Administração de Lisboa e Técnica Superior no Departamento Jurídico da Agência Portuguesa do Ambiente

8 de novembro de 2024

18:30 - 19:45 | 3.º sessão
O PENSAARP 2030 e os novos desafios
Jaime Melo Baptista, Conselheiro Estratégico da LIS-Water - Lisbon International Centre for Water e Presidente do Conselho Estratégico da Parceria Portuguesa para a Água.

20:00 - 21:15 | 4.ª Sessão
Modelos de gestão do serviço público de abastecimento de água – organização, repartição de atribuições e regime jurídico
João Miranda, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado da FALM & Associados

14 de novembro de 2024

18:30 - 19:45 | 5.ª Sessão
As agregações: a gestão intermunicipal dos serviços públicos de águas
Ana Luísa Guimarães, Advogada da Gómez-Acebo & Pombo

20:00 - 21:15 | 6.ª Sessão
O marco legal do saneamento básico do Brasil: perspetivas de evolução, participação do setor privado, governança e regulação dos serviços públicos de águas
Patrícia Sampaio, Fundação Getúlio Vargas Rio e Advogada na Rennó Penteado Sampaio Advogados

15 de novembro de 2024

18:30 - 19:45 | 7.ª Sessão
A participação do setor privado e as parcerias público-privadas na governação dos serviços públicos de águas – modalidades, mais-valias e tensões
Rui Cunha Marques, RCM2+, Universidade Lusófona

20:00 - 21:15 | 8.ª Sessão
A regulação dos serviços de águas: especificidades e desafios
Joaquim Barreiros, Vogal do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos

21 de novembro de 2024

18:30 - 19:45 | 9.ª Sessão
A proteção dos consumidores dos serviços públicos de águas
Isabel Andrade, Diretora do Departamento Jurídico da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos

20:00 - 21:15 | 10.ª Sessão
Os poderes regulamentares da Entidade Reguladora de Serviços de Águas e de Serviços
Pedro Moniz Lopes, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado da MSNF Advogados