icjp

8 de novembro de 2024

14h30 - 19h30 | 1ª Sessão
Património imobiliário público
⦁    Composição, classificações e titularidade do domínio público da Administração Pública
⦁    Início e cessação da dominialidade
⦁    Utilização do domínio público por particulares
⦁    Proteção e conservação do domínio público
⦁    Domínio público hídrico. Em especial, o reconhecimento da propriedade privada sobre leitos e margens públicos 
⦁    Domínio privado da Administração: constituição e regime 

Jorge pação

15 de novembro de 2024

14h30 - 19h30 | 2ª Sessão
Meios de intervenção administrativa sobre a propriedade imobiliária
⦁    Transação de bens do domínio privado da Administração
⦁    Direito de preferência
⦁    Direito de superfície
⦁    Concessão de bens dominiais e cedência de utilização de bens do domínio privado
⦁    Servidões administrativas 
⦁    Restrições de utilidade pública. Em especial, as Reservas Agrícola e Ecológica Nacional e as suas relações com as normas urbanísticas
⦁    Expropriações por utilidade pública
⦁    Venda forçada

Claudio Monteiro 

22 de novembro de 2024

14h30 - 19h30 | 3ª Sessão
Direito do Urbanismo (I)
⦁    Tipologia de instrumentos de gestão territorial
⦁    A salvaguarda de valores ambientais por programas territoriais: em especial, os Programas de Orla Costeira e as suas relações com os planos urbanísticos municipais 
⦁    Classificação e a qualificação do uso do solo por planos urbanísticos municipais
⦁    As expropriações dos planos
⦁    A compensação e a indemnização pelo sacrifício de direitos consolidados
⦁    Os planos de pormenor com efeitos registais
⦁    A delimitação de unidades de execução. Em especial, o seu impacto na reclassificação do uso do solo  

João Miranda

29 de novembro de 2024

14h30 - 19h30 | 4ª Sessão
Direito do Urbanismo (II)
⦁    O controlo prévio de operações urbanísticos após o Simplex urbanístico
⦁    A divisão da propriedade para fins urbanísticos. O parcelamento, o loteamento do solo e os destaques
⦁    Natureza e efeitos da informação prévia sobre a viabilidade de operações urbanísticas
⦁    A proteção do existente e a superveniência de normas de planeamento urbanístico
⦁    A regularização de operações urbanísticas
⦁    A adoção de medidas de tutela da legalidade urbanística

Diogo Calado

6 de dezembro de 2024

14h30 - 19h30 | 5ª Sessão
Contratos privados sobre o imobiliário (I)
⦁    Transmissão da propriedade: noção, forma, efeitos e modalidades de vendas
⦁     Promessa de transmissão da propriedade: regime aplicável, transmissão de direitos e obrigações das partes e eficácia real da promessa

Pedro Paes De Vasconcelos

13 de dezembro de 2024

14h30 - 19h30 | 6ª Sessão
Contratos privados sobre o imobiliário (II)
⦁    Contrato de empreitada: formação, execução, fiscalização, alterações e obras novas, cumprimento defeituoso, impossibilidade de cumprimento e extinção do contrato
⦁    Contrato de mediação imobiliária

Ricardo Prelhaz

20 de dezembro de 2024

14h30 - 19h30 | 7ª Sessão
Concessão de gozo imobiliário: arrendamento urbano
⦁    Objeto e natureza do arrendamento de prédios urbanos 
⦁    A celebração do contrato de arrendamento
⦁    Direitos e obrigações das partes
⦁    A renda e o regime de encargos e despesas
⦁    A cessação do contrato
⦁    O subarrendamento
⦁    O direito de preferência do arrendatário
⦁    Regime especial do arrendamento para habitação: âmbito, duração e transmissão

Nuno Aureliano

10 de janeiro de 2025

14h30 - 19h30 | 8ª Sessão
Ações reais e ações possessórias imobiliárias – aspetos processuais
⦁    Ação de reivindicação da propriedade
⦁    Ações possessórias
⦁    Procedimentos cautelares: restituição provisória da posse e embargo de obra nova

Nuno Andrade Pissarra

17 de janeiro de 2025

14h30 - 19h30 | 9ª Sessão
Registos e notariado
⦁    Os princípios do direito notarial e a função notarial
⦁    Alguns atos notariais, em especial
⦁    O procedimento e os atos de registo
⦁    Os efeitos do registo

Sofia Henriques

24 de janeiro de 2025

14h30 - 19h30 | 10ª Sessão
Due diligence imobiliária
⦁    Objetivos da due diligence imobiliária;
⦁    Estruturação em função do objeto: Aquisição de prédios ou aquisição de participações sociais;
⦁    Identificação dos potenciais riscos: análise predial; urbanística e procedimental;
⦁    Riscos e contingência a considerar nos instrumentos contratuais.

Luciano Marcos / Sandra Guerreiro

31 de janeiro de 2025

14h30 - 19h30 | 11ª Sessão
Propriedade imobiliária e turismo (I): empreendimentos turísticos
⦁    Tipologia de empreendimentos turísticos
⦁    Empreendimentos turísticos e instrumentos de planeamento territorial
⦁    Procedimentos de controlo prévio das operações de instalação de empreendimentos turísticos
⦁    Questões registais dos empreendimentos turísticos
⦁    Direitos reais de habitação periódica, direitos de habitação turística e outras formas de comercialização
⦁    A exploração e o funcionamento dos empreendimentos turísticos. Direitos e deveres da entidade exploradora de empreendimentos turísticos e dos proprietários. O contrato de exploração turística
⦁    Constituição de empreendimentos turísticos em propriedade plural. Forma e conteúdo dos títulos constitutivos. Negócios jurídicos sobre unidades de alojamento empreendimentos turísticos em propriedade plural
⦁    A renovação e a reestruturação jurídica de empreendimentos turísticos em propriedade plural

Gonçalo Reino Pires

7 de fevereiro de 2025

14h30 - 19h30 | 12ª Sessão
Propriedade imobiliária e turismo (II): alojamento local
⦁    Alojamento local enquanto modalidade de alojamento temporário Vs. Empreendimentos turísticos
⦁    Génese e autonomia do AL
⦁    Prestação de serviços de AL intermediada por plataformas em linha
⦁    Novos diplomas da UE, aplicáveis a plataformas em linha e a sua influência no AL
⦁    AL: e o direito público: 
 Requisitos de acesso à atividade e a sua vinculação com a proteção de bens jurídicos
 Zonas de contenção e ordenamento do território 
⦁    4 - Contrato de alojamento local 
Sujeitos contratuais:
i) Anfitrião
ii) Hóspede
iii) Plataforma em linha.

Afonso Café

Propriedade imobiliária e turismo (III): propriedade horizontal  
⦁    Constituição de propriedade horizontal por negócio jurídico mediante, nomeadamente, declaração unilateral (projeto de construção ou certificação camarária), divisão de coisa comum e constituição de direito de superfície na modalidade de sobre-elevação
⦁    Modificação do título constitutivo; 
⦁    Regulamento de condomínio;
⦁    Propriedade horizontal e conjuntos imobiliários: supercondomínio, e condomínio complexo/propriedade horizontal dupla.

Susana Piteira Santos

14 de fevereiro de 2025

14h30 - 19h30 | 13ª Sessão
Fiscalidade do imobiliário (I)
⦁    Introdução à Fiscalidade Imobiliária
⦁    Fiscalidade do Território e do Urbanismo
⦁    Modelos tributários de tributação imobiliária
⦁    Infraestruturas e Sustentabilidade
⦁    Tributação e Perequação

Carlos Lobo

21 de fevereiro de 2025

14h30 - 19h30 | 14ª Sessão
Fiscalidade do imobiliário (II)
⦁    Desenvolvimentos legislativos e jurisprudenciais recentes nos impostos sobre o imobiliário - com enfoque nas compras para revenda, IMT nos contratos-promessa, IMT na transmissão de sociedades imobiliárias, adicional ao IMI e fundos de investimento imobiliário;
⦁    Tributação das mais valias imobiliárias nos Impostos sobre o Rendimento (IRS, IRC);
⦁    Fiscalidade do arrendamento urbano e alojamento local;
⦁    Benefícios fiscais da reabilitação urbana.

Ana Rita Pereira