icjp

22 de outubro de 2024 

18:00 - 19:30 | 8ª sessão
Âmbito aplicativo do regime da contratação pública: a) As “entidades adjudicantes”: três categorias de entidades adjudicantes para três níveis de intensidade dos regimes de contratação pública aplicáveis b) Os contratos abrangidos: “contratos públicos”, identificados a partir do interesse concorrencial das respetivas prestações c) Os contratos excluídos da Parte II do CCP: artigos 4.º, 5º, e (em parte) 6.º-A. d) O regime da “contratação excluída” do artigo 5.º-B.
Miguel Assis Raimundo, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Advogado

19:45 - 21:00 | 9ª sessão
A contratação excluída (cont.) - As exclusões relacionadas com a contratação interadministrativa (em particular, a contratação in-house e a cooperação entre entidades públicas)
Mark Bobela-Mota Kirkby, Mestre em Direito, Advogado na Sérvulo & Associados

24 de outubro de 2024 

18:00 - 19:30 | 10ª sessão
A preparação dos procedimentos: o anúncio de pré-informação ou anúncio periódico indicativo, a consulta preliminar ao mercado, a decisão de contratar, as medidas tendentes a identificar e impedir os conflitos de interesses e o júri do procedimento, serviços da entidade adjudicante e peritos.
José Duarte Coimbra, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19:45 - 21:00 | 11ª sessão
A decisão de adjudicação em lotes. A decisão de escolha do procedimento e os critérios de escolha: critérios relativos ao valor do contrato, breve referência aos critérios materiais (remissão) e outros critérios especiais. Em especial, a contratação de prestações do mesmo tipo em diferentes procedimentos e os contratos mistos.
*a confirmar

28 de outubro de 2024 

18:00 - 19:30 | 16ª sessão
Causas de exclusão das propostas: materiais e formais.
Pedro Sánchez, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Advogado na Sérvulo & Associados

19:45 - 21:00 | 17ª sessão
Causas de exclusão das propostas: materiais e formais (continuação). Regime de esclarecimentos e suprimento de irregularidades das propostas e candidaturas: formalidades não essenciais e erros evidentes.
Pedro Sánchez, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Advogado na Sérvulo & Associados

29 de outubro de 2024 

18:00 - 19:30 | 12ª sessão
Peças do procedimento. Parâmetros base e aspectos da execução do contrato não submetidos à concorrência mediante a fixação de limites máximos e mínimos. O regime do preço base e do preço ou custo anormalmente baixo.
José Duarte Coimbra, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19:45 - 21:00 | 13ª sessão
Regime dos esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais. Regime dos erros e omissões e responsabilidade do cocontratante. A sanação da nulidade do caderno de encargos do contrato de empreitada de obras públicas.
Marco Fernandes Caldeira, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Advogado na Vieira de Almeida e Associados

31 de outubro de 2024 

18:00 - 19:30 | 14ª sessão
A candidatura e a proposta: aspetos materiais e formais. O documento europeu único de contratação pública. Catálogos eletrónicos. Impedimentos e causas de relevação dos impedimentos.
Jorge Pação, Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 

19:45 - 21:00 | 15ª sessão
Critério de adjudicação, fatores e subfactores de densificação e avaliação de propostas.
Luís Verde de Sousa, Mestre em Direito, Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Advogado

5 de novembro de 2024

18:00 - 19:30 | 18ª sessão
A contratação estratégica: a sustentabilidade ambiental.
Raquel Carvalho, Professora da Escola de Direito da Universidade Católica do Porto

7 de novembro de 2024

18:00 - 19:30 | 19ª sessão
A contratação estratégica e seus reflexos. A inclusão de critérios sociais na contratação pública. Contratos reservados e promoção da economia local.
Isabel Celeste Fonseca, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho

12 de novembro de 2024

18:00 - 19:30 | 20ª sessão
Notificação da adjudicação. Anúncio da adjudicação. Anúncio voluntário de transparência. Habilitação. Caução. Celebração do contrato.
Luís Moreira da Silva, Advogado

19:45 - 21:00 | 21ª sessão
Governação Administrativa e contratação pública.
Alexandra Leitão, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

14 de novembro de 2024

18:00 - 19:30 | 22ª sessão
O procedimento de consulta prévia e o ajuste direto: critérios de escolha em função do valor do contrato e critérios materiais. Os critérios de escolha especiais em função do tipo de contrato e entidade adjudicante.
Margarida Ozalabal Cabral, Advogada na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

19:45 - 21:00 | 23ª sessão
O procedimento de consulta prévia e o ajuste direto: regime procedimental
Bernardo Azevedo, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra / Advogada na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

19 de novembro de 2024

18:00 - 19:30 | 24ª sessão
O concurso público: critérios de escolha e regime procedimental. A eventual fase de negociação e o concurso público urgente.
Jorge Pação, Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19:45 - 21:00 | 25ª sessão
O concurso limitado. Os modelos de avaliação da capacidade técnica e/ou financeira. O aproveitamento da capacidade de terceiros. Tramitação.
Sara Augusto de Matos Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

21 de novembro de 2024

18:00 - 19:30 | 26ª sessão
O procedimento de parceria para a inovação. Delimitação face ao procedimento de negociação e diálogo concorrencial e regime procedimental. Os contratos com forte componente de inovação. Procedimentos pré-contratuais de contratos públicos de serviços sociais e de outros serviços específicos
Domingos Soares Farinho, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Advogado

19:45 - 21:00 | 27ª sessão
Sistemas de aquisição dinâmicos. Acordos-quadro e compras vinculadas.
Cláudia Monge, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Advogada na BAS

26 de novembro de 2024

18:00 - 19:30 | 28ª sessão
As medidas especiais de contratação pública.
Pedro Gonçalves, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Advogado na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

19:45 - 21:00 | 29ª sessão
Contratação pública no setor da defesa no Direito da União Europeia
Alexandra Pessanha, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 

28 de novembro de 2024

18:00 - 19:30 | 30ª sessão
Âmbito de aplicação do regime substantivo da Parte III do CCP. A utilização do contrato administrativo. Poderes de conformação contratual.
Maria João Estorninho, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 

19:45 - 21:00 | 31ª sessão
O gestor do contrato.
Tiago Serrão, Assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

3 de dezembro de 2024

18:00 - 19:30 | 32ª sessão
Invalidade e ineficácia dos contratos públicos
Maria João Estorninho, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19:45 - 21:00 | 33ª sessão
Decisão de não adjudicação. Caducidade da adjudicação.
Pedro Moniz Lopes, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

5 de dezembro de 2024

18:00 - 19:30 | 34ª sessão
A modificação objetiva dos contratos: regime geral
Ana Gouveia Martins, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19:45 - 21:00 | 35ª sessão
A modificação fundada na necessidade de trabalhos e prestações complementares
Licínio Lopes Martins, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

10 de dezembro de 2024

18:00 - 19:30 | 36ª sessão
Cessão da posição contratual, subcontratação e outras formas de transmissão das obrigações contratuais
Sara Augusto Matos, Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19:45 - 21:00 | 37ª sessão
Extinção dos contratos
Mafalda Carmona, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 

12 de dezembro de 2024

18:00 - 19:30 | 38ª sessão
Cumprimento e Incumprimento dos contratos
Mafalda Carmona, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19:45 - 21:00 | 39ª sessão
Poder sancionatório: a previsão e aplicação de sanções
Miguel Assis Raimundo, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

17 de dezembro de 2024

18:00 - 19:30 | 40ª sessão
O regime dos contratos de concessão
Lino Torgal, Advogado na Garrigues

19:45 - 21:00 | 41ª sessão
Arbitragem, Regulação, governação e regime sancionatório da contratação pública
João Tiago Silveira, Professor da Faculdade de Direito de Lisboa

7 de janeiro de 2024

18:00 - 19:30 | 42ª sessão
Contencioso pré-contratual
José Duarte Coimbra, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19:45 - 21:00 | 43ª sessão
Contencioso contratual
Marco Caldeira Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa