
5 de novembro
18:00 - 19:00 | 1ª Sessão
Introdução ao Código do Procedimento Administrativo português
João Tiago Silveira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
5 de novembro
19:10 - 20:10 | 2ª Sessão
Os princípios gerais da atividade administrativa
Mário Aroso de Almeida, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto
6 de novembro
18:00 - 19:00 | 3ª Sessão
O âmbito objetivo e subjetivo do Código e a definição legal de procedimento
José Manuel Sérvulo Correia, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
19:10 - 20:10 | 4ª Sessão
O regime dos órgãos colegiais
Tiago Serrão, Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, advogado da PLMJ
7 de novembro
18:00 - 19:00 | 5ª Sessão
O procedimento administrativo em caso de estado de necessidade e em situações de emergência: interesse público e Direitos Fundamentais
Jorge Pação, Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
19:10 - 20:10 | 6ª Sessão
O regime da delegação de poderes
Jorge Pação, Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
12 de novembro
18:00 - 19:00 | 7ª Sessão
Regras gerais sobre a tramitação do procedimento administrativo
Carla Amado Gomes, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
19:10 - 20:10 | 8ª Sessão
O procedimento administrativo “eletrónico” e o regime das notificações
Miguel Prata Roque, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
13 de novembro
18:00 - 19:00 | 9ª Sessão
Os instrumentos de agilização do procedimento administrativo
João Tiago Silveira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
19:10 - 20:10 | 10ª Sessão
As conferências procedimentais
João Tiago Silveira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
14 de novembro
18:00 - 19:00 | 11ª Sessão
Os acordos endoprocedimentais
Mark Kirkby, Advogado, Sócio da Sérvulo & Associados
19:10 - 20:10 | 12ª Sessão
A relação jurídica procedimental e a intervenção de terceiros
Francisco Paes Marques, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
19 de novembro
18:00 - 19:00 | 13ª Sessão
As garantias da imparcialidade
Sandra Lopes Luís, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
19:10 - 20:10 | 14ª Sessão
O direito à informação procedimental
Tiago Fidalgo de Freitas, Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Consultor Coordenador do JurisAPP, Centro de Competências Jurídicas do Estado
20 de novembro
18:00 - 19:00 | 15ª Sessão
A definição legal de regulamento administrativo, “regulamentos internos” e “códigos de conduta”
Pedro Moniz Lopes, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado
19:10 - 20:10 | 16ª Sessão
O procedimento do regulamento administrativo
Pedro Moniz Lopes, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado
21 de novembro
18:00 - 19:00 | 17ª Sessão
O regime substantivo do regulamento administrativo
Pedro Moniz Lopes, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado
21 de novembro
19:10 - 20:10 | 18ª Sessão
A definição legal de ato administrativo e os “atos internos”
Mário Aroso de Almeida, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto
26 de novembro
18:00 - 19:00 | 19ª Sessão
A eficácia e a execução do ato administrativo
Beatriz Garcia, Assistente Convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
19:10 - 20:10 | 20ª Sessão
O procedimento do ato administrativo
José Duarte Coimbra, Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Consultor Principal do JurisAPP, Centro de Competências Jurídicas do Estado
27 de novembro
18:00 - 19:00 | 21ª Sessão
Revogação, anulação e declaração de nulidade do ato administrativo
Marco Caldeira, Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado na VdA
19:10 - 20:10 | 22ª Sessão
O afastamento do efeito anulatório e os efeitos putativos do ato nulo no ato administrativo e nos contratos
Marco Caldeira, Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado na VdA
28 de novembro
18:00 - 19:00 | 23ª Sessão
Os meios de impugnação administrativa
João Miranda, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da FALM
28 de novembro
19:10 - 20:10 | 24ª Sessão
O Código do Procedimento Administrativo e o Direito da União Europeia
Lourenço Vilhena de Freitas, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
3 de dezembro
18:00 - 19:00 | 26ª Sessão
Códigos do Procedimento Administrativo pelo Mundo e regulações procedimentais inovadoras
Rui Tavares Lanceiro, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
19:10 - 20:10 | 25ª Sessão
O Código do Procedimento Administrativo e a Constituição da República Portuguesa
Mariana Melo Egídio, Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
4 de dezembro
17:00 - 18:00 | 27ª Sessão
Relações entre o Código do Procedimento Administrativo e regimes legais especiais
João Tiago Silveira , Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
18:10 - 19:10 | 28ª Sessão
Relações entre o Código do Procedimento Administrativo e os procedimentos administrativos de contratação pública
Sara Augusto de Matos, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
19:20 - 20:20 | 29ª Sessão
Relações entre o Código do Procedimento Administrativo e os procedimentos administrativos do emprego público
José Couto, Ex-Secretário de Estado da Administração Pública do XXII Governo Constitucional e Consultor Sénior do Centro de Consulta e Estudos Jurídicos do Governo Regional dos Açores
5 de dezembro
17:00 - 18:00 | 24ª Sessão
O Código do Procedimento Administrativo e o Direito da União Europeia
Lourenço Vilhena de Freitas, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
18:00 - 20:00 | 30ª Sessão
Um debate sobre direito do procedimento administrativo nos países de língua oficial portuguesa
Moderador: João Tiago Silveira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
Oradores:
- João Tiago Silveira
- Carlos Feijo
- Carla F. Machado
Online da plataforma Zoom
2024-11-05T00:00:00 2024-12-05T00:00:00 Europe/Lisbon Curso sobre o Código do Procedimento Administrativo De 5 de novembro a 5 de dezembro de 2024, Online na plataforma Zoom FDUL ICJP
Coordenadores científicos:
- Fausto de Quadros
- João Tiago Silveira
Assessor científico:
- Jorge Pação
Documentação
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