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5 de novembro

19:10 - 20:10 | 2ª Sessão
Os princípios gerais da atividade administrativa
Fausto de Quadros, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

6 de novembro

18:00 - 19:00 | 3ª Sessão
O âmbito objetivo e subjetivo do Código e a definição legal de procedimento
José Manuel Sérvulo Correia, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19:10 - 20:10 | 4ª Sessão
O regime dos órgãos colegiais
Tiago Serrão, Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, advogado da PLMJ

7 de novembro

18:00 - 19:00 | 5ª Sessão
O procedimento administrativo em caso de estado de necessidade e em situações de emergência: interesse público e Direitos Fundamentais
Jorge Pação, Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19:10 - 20:10 | 6ª Sessão
O regime da delegação de poderes
Jorge Pação, Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

12 de novembro

18:00 - 19:00 | 7ª Sessão
Regras gerais sobre a tramitação do procedimento administrativo
Carla Amado Gomes, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 

19:10 - 20:10 | 8ª Sessão
O procedimento administrativo “eletrónico” e o regime das notificações
Miguel Prata Roque, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 

13 de novembro

18:00 - 19:00 | 9ª Sessão
Os instrumentos de agilização do procedimento administrativo
João Tiago Silveira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

19:10 - 20:10 | 10ª Sessão
As conferências procedimentais
João Tiago Silveira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

14 de novembro

18:00 - 19:00 | 11ª Sessão
Os acordos endoprocedimentais
Mark Kirkby, Advogado, Sócio da Sérvulo & Associados

19:10 - 20:10 | 12ª Sessão
A relação jurídica procedimental e a intervenção de terceiros
Francisco Paes Marques, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19 de novembro

18:00 - 19:00 | 13ª Sessão
As garantias da imparcialidade
Sandra Lopes Luís, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19:10 - 20:10 | 14ª Sessão
O direito à informação procedimental
Tiago Fidalgo de Freitas, Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Consultor Coordenador do JurisAPP, Centro de Competências Jurídicas do Estado
 

21 de novembro

19:10 - 20:10 | 18ª Sessão
A definição legal de ato administrativo e os “atos internos”
Mário Aroso de Almeida, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto

26 de novembro

18:00 - 19:00 | 19ª Sessão
A eficácia e a execução do ato administrativo
Beatriz Garcia, Assistente Convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 

19:10 - 20:10 | 20ª Sessão
O procedimento do ato administrativo
José Duarte Coimbra, Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Consultor Principal do JurisAPP, Centro de Competências Jurídicas do Estado

27 de novembro

18:00 - 19:00 | 21ª Sessão
Revogação, anulação e declaração de nulidade do ato administrativo
Marco Caldeira, Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado na VdA

19:10 - 20:10 | 22ª Sessão
O afastamento do efeito anulatório e os efeitos putativos do ato nulo no ato administrativo e nos contratos
Marco Caldeira, Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado na VdA

28 de novembro

18:00 - 19:00 | 23ª Sessão
Os meios de impugnação administrativa
João Miranda, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da FALM