icjp

 

12 de março

18h30 - 20h00 | 1ª Sessão 
Aventuras e desventuras do novo Processo Administrativo Português do Século XXI
Vasco Pereira da Silva

20h15 - 21h45 | 2ª Sessão
Âmbito da jurisdição administrativa (delimitação material e intervenção do Tribunal dos Conflitos)
Domingos Soares Farinho

 

19 de março

18h30 - 20h00 | 3ª Sessão
Pressupostos processuais gerais relativos às partes (I): capacidade e personalidade judiciárias; legitimidade processual ativa e passiva; patrocínio forense e representação judiciária
Rita Curro

20h15 - 21h45 | 4ª Sessão
Competência e funcionamento dos Tribunais Administrativos
Ana Fernanda Neves

 

26 de março 

18h30 - 20h00 | 5ª Sessão
Pressupostos processuais gerais relativos às partes (II): ação pública e ação popular no Contencioso Administrativo
Diogo Calado

20h15 - 21h45 | 6ª Sessão
Pressupostos processuais gerais relativos às partes (III): delimitação e estatuto dos contrainteressados
Francisco Paes Marques

 

9 de abril

18h30 - 20h00 | 7ª Sessão
Ações de impugnação de atos administrativos (I): aspetos gerais sobre o regime de invalidade dos atos administrativos
André Salgado de Matos

20h15 - 21h45 | 8ª Sessão
Ações de impugnação de atos administrativos (II): objeto e pressupostos processuais específicos (impugnabilidade; legitimidade; prazos de impugnação)
Marco Caldeira

 

16 de abril

18h30 - 20h00 | 9ª Sessão
Ações de condenação à prática de atos administrativos (I): omissões administrativas, atos negativos e meios de reação
Alexandre Sousa Pinheiro

20h15 - 21h45 | 10ª Sessão
Ações de condenação à prática de atos administrativos (II): objeto e pressupostos processuais específicos; poderes de pronúncia do juiz
Pedro Lomba

 

23 de abril

18h30 - 20h00 | 11ª Sessão
Ações sobre regulamentos (I): aspetos gerais sobre o regime procedimental e substantivo dos regulamentos administrativos
Pedro Moniz Lopes

20h15 - 21h45 | 12ª Sessão
Ações sobre regulamentos (II): objeto e pressupostos processuais específicos; efeitos das sentenças
Pedro Delgado Alves

 

30 de abril

18h30 - 20h00 | 13ª Sessão
Ações sobre contratos: conceitos gerais sobre o regime substantivo dos contratos da Administração e implicações processuais
Maria João Estorninho

20h15 - 21h45 | 14ª Sessão
Ações de responsabilidade: conceitos gerais sobre responsabilidade civil da Administração e implicações processuais
Mafalda Carmona

 

7 de maio

18h30 - 20h00 | 15ª Sessão
Ações inibitórias e ações de simples apreciação
Rui Lanceiro

20h15 - 21h45 | 16ª Sessão
Tramitação da ação administrativa (I): modificações objetivas da instância (o regime dos artigos 45.º e 45.º-A do CPTA em especial)
Dora Lucas Neto 

 

14 de maio

18h30 - 20h00 | 17ª Sessão
Tramitação da ação administrativa (II): fase dos articulados; saneamento e condensação; instrução; audiência final e alegações; julgamento
José Duarte Coimbra

20h15 - 21h45 | 18ª Sessão
Tramitação da ação administrativa (III): apensação e seleção de processos com andamento prioritário; consulta prejudicial e julgamento em formação alargada
João Tiago Silveira

 

21 de maio

18h30 - 20h00 | 19ª Sessão
Processos urgentes (I): contencioso eleitoral; contencioso dos procedimentos de massa
Miguel Prata Roque

20h15 - 21h45 | 20ª Sessão
Processos urgentes (II): contencioso pré-contratual
Miguel Assis Raimundo

 

28 de maio

18h30 - 20h00 | 21ª Sessão
Processos urgentes (III): intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias
Sofia David 

20h15 - 21h45 | 22ª Sessão
Processos urgentes (IV): intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões
João Miranda

 

4 de junho

18h30 - 20h00 | 23ª Sessão
Contencioso da nacionalidade, do asilo e dos estrangeiros
Dinamene de Freitas 

20h15 - 21h45 | 24ª Sessão
Contencioso das contraordenações urbanísticas
Claudio Monteiro

 

11 de junho

18h30 - 20h00 | 25ª Sessão
Providências Cautelares (I): âmbito e critérios de decretamento
Fausto de Quadros 

20h15 - 21h45 | 26ª Sessão
Providências Cautelares (II): tramitação; antecipação da decisão da causa principal; decretamento provisório
Jorge Pação 

 

18 de junho

18h30 - 20h00 | 27ª Sessão
Providências Cautelares (III): suspensão da eficácia de atos e normas; providências relativas à formação de contratos; regulação provisória de quantias
Ana Gouveia Martins

20h15 - 21h45 | 28ª Sessão
Processos executivos (execução para a prestação de factos ou de coisas; execução para o pagamento de quantia certa; execução de sentenças de anulação de atos administrativos)
Cecília Anacoreta Correia

 

25 de junho

18h30 - 20h00 | 29ª Sessão
Recursos Jurisdicionais (regime geral; apelação; revista; uniformização de jurisprudência; revisão)
Sandra Lopes Luís

20h15 - 21h45 | 30ª Sessão
A arbitragem administrativa: aspetos gerais
Tiago Serrão