
10 de outubro de 2023
18:00 - 19:30 | 1.ª Sessão
Apresentação do curso
Nuno Cunha Rodrigues, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Presidente da Autoridade da Concorrência
Ana Gouveia Martins, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
19:45 - 21:00 | 2.ª Sessão
Direito da União Europeia e aplicação das regras relativas à contratação pública
12 de outubro de 2023
18:00 - 19:30 | 3.ª Sessão
Direito da União Europeia originário e contratação pública. Em especial os princípios da concorrência, da publicidade e da transparência, da igualdade de tratamento e da não-discriminação
19:45 - 21:00 | 4.ª Sessão
Contratação Pública e organizações internacionais (MDB - Multilateral Development Banks)
17 de outubro de 2023
18:00 - 19:30 | 5ª Sessão
A Organização Mundial do Comércio e a contratação pública
19:45 - 21:00 | 6ª Sessão
O Acordo sobre Contratos Públicos
19 de outubro de 2023
18:00 - 19:30 | 7.ª sessão
Acordos comerciais preferenciais e contratação pública. O acesso de países terceiros à contratação pública na União Europeia e políticas de reciprocidade
19 de outubro de 2023
19:45 - 21:00 | 8.ª Sessão
Âmbito aplicativo do regime da contratação pública: a) As “entidades adjudicantes”: três categorias de entidades adjudicantes para três níveis de intensidade dos regimes de contratação pública aplicáveis b) Os contratos abrangidos: “contratos públicos”, identificados a partir do interesse concorrencial das respetivas prestações c) Os contratos excluídos da Parte II do CCP: artigos 4.º, 5º, e (em parte) 6.º-A. d) O regime da “contratação excluída” do artigo 5.º-B
24 de outubro de 2023
18:00 - 19:30 | 9.ª Sessão
A contratação excluída (cont.) - As exclusões relacionadas com a contratação interadministrativa (em particular, a contratação in-house e a cooperação entre entidades públicas)
19:45 - 21:00 | 10.ª Sessão
A preparação dos procedimentos: o anúncio de pré-informação ou anúncio periódico indicativo, a consulta preliminar ao mercado, a decisão de contratar, as medidas tendentes a identificar e impedir os conflitos de interesses e o júri do procedimento, serviços da entidade adjudicante e peritos
26 de outubro de 2023
18:00 - 19:30 | 11.ª Sessão
A decisão de adjudicação em lotes. A decisão de escolha do procedimento e os critérios de escolha: critérios relativos ao valor do contrato, breve referência aos critérios materiais (remissão) e outros critérios especiais. Em especial, a contratação de prestações do mesmo tipo em diferentes procedimentos e os contratos mistos
19:45 - 21:00 | 12.ª Sessão
Peças do procedimento. Parâmetros base e aspectos da execução do contrato não submetidos à concorrência mediante a fixação de limites máximos e mínimos. O regime do preço base e do preço ou custo anormalmente baixo
31 de outubro de 2023
18:00 - 19:30 | 13.ª Sessão
Regime dos esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais. Regime dos erros e omissões e responsabilidade do cocontratante. A sanação da nulidade do caderno de encargos do contrato de empreitada de obras públicas
19:45 - 21:00 | 14.ª Sessão
A candidatura e a proposta: aspetos materiais e formais. O documento europeu único de contratação pública. Catálogos eletrónicos. Impedimentos e causas de relevação dos impedimentos
2 de novembro de 2023
18:00 - 19:30 | 15.ª Sessão
Critério de adjudicação, fatores e subfactores de densificação e avaliação de propostas
7 de novembro de 2023
18:00 - 19:30 | 16.ª Sessão
Causas de exclusão das propostas: materiais e formais
19:45 - 21:00 | 17.ª Sessão
Causas de exclusão das propostas :materiais e formais (continuação). Regime de esclarecimentos e suprimento de irregularidades das propostas e candidaturas: formalidades não essenciais e erros evidentes
9 de novembro de 2023
18:00 - 19:30 | 18.ª Sessão
A contratação estratégica: a sustentabilidade ambiental
19:45 - 21:00 | 19.ª Sessão
A contratação estratégica e seus reflexos. A inclusão de critérios sociais na contratação pública. Contratos reservados e promoção da economia local
14 de novembro de 2023
18:00 - 19:30 | 26.ª sessão - Sessão alterada
O procedimento de parceria para a inovação. Delimitação face ao procedimento de negociação e diálogo concorrencial e regime procedimental. Os contratos com forte componente de inovação. Procedimentos pré-contratuais de contratos públicos de serviços sociais e de outros serviços específicos
19:45 - 21:00 | 21.ª Sessão
Decisão de não adjudicação. Caducidade da adjudicação
16 de novembro de 2023
18:00 - 19:30 | 22.ª Sessão
O procedimento de consulta prévia e o ajuste direto: critérios de escolha em função do valor do contrato e critérios materiais. Os critérios de escolha especiais em função do tipo de contrato e entidade adjudicante
19:45 - 21:00 | 23.ª Sessão
O procedimento de consulta prévia e o ajuste direto: regime procedimental
21 de novembro de 2023
18:00 - 19:30 | 24.ª Sessão
O concurso público: critérios de escolha e regime procedimental. A eventual fase de negociação e o concurso público urgente
19:45 - 21:00 | 25.ª Sessão
O concurso limitado. Os modelos de avaliação da capacidade técnica e/ou financeira. O aproveitamento da capacidade de terceiros. Tramitação
23 de novembro de 2023
18:00 - 19:30 | 20.ª sessão - Sessão alterada
Notificação da adjudicação. Anúncio da adjudicação. Anúncio voluntário de transparência. Habilitação. Caução. Celebração do contrato.
19:45 - 21:00 | 27.ª Sessão
Sistemas de aquisição dinâmicos. Acordos-quadro e compras vinculadas
28 de novembro de 2023
18:00 - 19:30 | 28.ª Sessão
As medidas especiais de contratação pública
19:45 - 21:00 | 29.ª Sessão
Contratação pública no setor da defesa no Direito da União Europeia
30 de novembro de 2023
18:00 - 19:30 | 30.ª Sessão
Governação Administrativa e contratação pública
19:45 - 21:00 | 31.ª Sessão
Âmbito de aplicação do regime substantivo da Parte III do CCP. A utilização do contrato administrativo. Poderes de conformação contratual
5 de dezembro de 2023
18:00 - 19:30 | 32.ª Sessão
Invalidade e ineficácia dos contratos públicos
19:45 - 21:00 | 33.ª Sessão
O gestor do contrato
7 de dezembro de 2023
18:00 - 19:30 | 34.ª Sessão
A modificação objetiva dos contratos: regime geral
19:45 - 21:00 | 35.ª Sessão
A modificação fundada na necessidade de trabalhos e prestações complementares
12 de dezembro de 2023
18:00 - 19:30 | 36.ª Sessão
Cessão da posição contratual, subcontratação e outras formas de transmissão das obrigações contratuais
19:45 - 21:00 | 37.ª Sessão
O regime dos contratos de concessão
14 de dezembro de 2023
18:00 - 19:30 | 38.ª Sessão
Poder sancionatório: a previsão e aplicação das sanções
19:45 - 21:00 | 39.ª Sessão
Cumprimento e Incumprimento dos contratos
4 de janeiro de 2024
18:00 - 19:30 | 40.ª Sessão
Extinção dos contratos
19:45 - 21:00 | 41.ª Sessão
Arbitragem, Regulação, governação e regime sancionatório da contratação pública
9 de janeiro de 2024
18:00 - 19:30 | 42.ª Sessão
Contencioso pré-contratual
19:45 - 21:00 | 43.ª Sessão
Contencioso contratual
11 de janeiro de 2024
18:00 - 19:30 | 44.ª Sessão
Decisão de contratar e decisão financeira
19:45 - 21:00 | 45.ª Sessão
Contratação Pública e endividamento público
16 de janeiro de 2024
18:00 - 19:30 | 46.ª Sessão
A articulação entre a contratação pública e o direito da concorrência
19:45 - 21:00 | 47.ª Sessão
A regulação na contratação, plataformas e as orientações técnicas do IMPIC
18 de janeiro de 2024
18:00 - 19:30 | 48.ª Sessão
Conceito e enquadramento orçamental e contabilístico das Parcerias Público-Privadas e Parcerias Público-Públicas
19:45 - 21:00 | 49.ª Sessão
Parcerias público-privadas: em particular a modificação e distribuição do risco nas Parcerias Público-Privadas
23 de janeiro de 2024
18:00 - 19:30 | 50.ª Sessão
Parcerias público-privadas: em particular o reequilíbrio Financeiro nas Parcerias Público-Privadas e nas Parceiras Público-Públicas
19:45 - 21:00 | 51.ª Sessão
O papel do Tribunal de Contas na Fiscalização dos Contratos Públicos
25 de janeiro de 2024
18:00 - 19:30 | 52.ª Sessão
A jurisprudência da fiscalidade prévia do Tribunal de Contas
19:45 - 21:00 | 53.ª Sessão
A prevenção da corrupção na contratação pública
Online na plataforma Zoom
2023-10-10T00:00:00 2024-01-25T00:00:00 Europe/Lisbon CURSO PÓS-GRADUADO EM DIREITO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA De 10 de outubro de 2023 a 25 de janeiro de 2024, online na plataforma Zoom FDUL ICJP
De 10 de outubro de 2023 a 25 de janeiro de 2024, online na plataforma Zoom
Coordenadores gerais:
- Eduardo Paz Ferreira
- Maria João Estorninho
Coordenadores:
- Nuno Cunha Rodrigues
- Ana Gouveia Martins
- Alexandra Leitão
Organização:
Apoio:
Documentação
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